
Quando começa o prazo de 6 meses para oferecer queixa-crime?
O prazo de 6 meses para oferecer queixa-crime começa no dia em que o ofendido toma conhecimento de quem é
Conteúdos organizados para quem busca entender direitos, riscos e caminhos práticos em temas criminais, previdenciários e de jurisprudência. Use os filtros para encontrar o assunto mais próximo do seu caso.
Publicações por área
Use os filtros para navegar por área. A busca abaixo atua nos posts carregados nesta página.

O prazo de 6 meses para oferecer queixa-crime começa no dia em que o ofendido toma conhecimento de quem é

Nem sempre. Para o STJ, a venda irregular de medicamentos pela internet, sob fachada de farmácia virtual, pode configurar o

Em regra, não. O STJ decidiu que o médico não pode comunicar à polícia, sem consentimento da paciente, que ela

Não necessariamente. No crime de violência psicológica contra a mulher, o STJ admitiu que o exame de corpo de delito

Há justa causa quando a acusação apresenta prova inicial de materialidade e indícios suficientes de autoria. No peculato-desvio, laudos, extratos,

Não. Segundo o STJ, o crime de violência psicológica contra a mulher exige dano emocional, mas não exige dano psíquico