Prova emprestada no processo penal: quando pode ser usada?
Saiba quando prova produzida em outro processo pode ser usada no processo penal, quais os limites de licitude, contraditório e valoração pelo juiz.
Categoria: Direito Criminal
Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Direitos da vítima em crimes sexuais: limites da produção da prova
Entenda como dignidade, honra e integridade da vítima limitam a produção da prova em crimes sexuais, sem eliminar o contraditório e a defesa.
Decisão de pronúncia no Tribunal do Júri: o que significa?
Entenda o que é a decisão de pronúncia, quais provas são exigidas e as diferenças para impronúncia, absolvição sumária e condenação.
Responsabilidade penal por omissão: quem é garantidor?
Entenda a posição de garantidor, o dever jurídico de agir e os requisitos da responsabilidade penal por omissão em estruturas empresariais.
Individualização da conduta na denúncia criminal
Entenda quanto a denúncia deve individualizar a conduta, inclusive em crimes coletivos, societários e praticados em estruturas complexas.
Trancamento da ação penal: quando é possível?
Entenda quando é possível trancar uma ação penal, quais ilegalidades podem ser reconhecidas e por que a medida é considerada excepcional.
Justa causa para o início da ação penal: o que é?
Entenda quais elementos mínimos justificam o início da ação penal, a diferença para prova de condenação e quando cabe o trancamento do processo.
Tribunal pode trancar ação do júri após examinar profundamente as provas?
STJ anulou trancamento baseado em exame aprofundado das provas e reafirmou os limites do habeas corpus em ação do Tribunal do Júri.
Quando um crime é julgado pela Justiça Federal?
Entenda quando um crime é de competência da Justiça Federal, o papel do interesse da União, a transnacionalidade e a conexão.
O que é retroatividade da lei penal mais benéfica?
Entenda quando uma lei penal nova pode alcançar fatos anteriores, o que é ultratividade e como identificar a norma mais favorável.