Informativo 895 STJ: emitir nota de empenho no peculato aumenta a pena-base?
Emitir nota de empenho, ordem de pagamento e cheque nominal para desviar dinheiro público pode, por si só, justificar o aumento da pena-base no crime
agosto 19, 2026
Conteúdos organizados para quem busca entender direitos, riscos e caminhos práticos em temas criminais, previdenciários e de jurisprudência.
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Emitir nota de empenho, ordem de pagamento e cheque nominal para desviar dinheiro público pode, por si só, justificar o aumento da pena-base no crime
Ameaçar a vítima e exigir uma vantagem econômica já configura extorsão consumada, mesmo que ela não faça o que foi exigido? O STJ decidiu que
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Não necessariamente. O STJ decidiu que a nulidade do júri por quebra da incomunicabilidade dos jurados pode ficar restrita ao réu beneficiado pelo vício, sem
Não. O STJ decidiu que a Lei 14.532/2023 não aboliu o crime de injúria racial — ela apenas deslocou a conduta do Código Penal para
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STJ decidiu que limites de 9% e 15% da Lei 9.639/1998 não se aplicam ao bloqueio do FPM por inadimplência previdenciária. Entenda.
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STJ fixou prazo de cinco anos desde a adesão para ação que busca redimensionar dívida tributária confessada em parcelamento.