Furto com rompimento de obstáculo exige laudo pericial?
Em regra, o furto com rompimento de obstáculo exige exame pericial, porque deixa vestígios. Mas o STJ admitiu que, excepcionalmente, a qualificadora seja reconhecida sem
Em regra, o furto com rompimento de obstáculo exige exame pericial, porque deixa vestígios. Mas o STJ admitiu que, excepcionalmente, a qualificadora seja reconhecida sem
Em regra, não pode haver análise exauriente das provas para afastar dolo ou culpa na fase da pronúncia. O STJ decidiu que, havendo materialidade e
O prazo de 6 meses para oferecer queixa-crime começa no dia em que o ofendido toma conhecimento de quem é o autor do crime. Segundo
Nem sempre. Para o STJ, a venda irregular de medicamentos pela internet, sob fachada de farmácia virtual, pode configurar o crime do art. 273, §
Em regra, não. O STJ decidiu que o médico não pode comunicar à polícia, sem consentimento da paciente, que ela provocou um aborto. Se essa
Não necessariamente. No crime de violência psicológica contra a mulher, o STJ admitiu que o exame de corpo de delito seja dispensado quando houver outras
Há justa causa quando a acusação apresenta prova inicial de materialidade e indícios suficientes de autoria. No peculato-desvio, laudos, extratos, relatórios e procedimentos administrativos podem
Não. Segundo o STJ, o crime de violência psicológica contra a mulher exige dano emocional, mas não exige dano psíquico tecnicamente comprovado. Isso significa que
Em regra, não. O habeas corpus pode trancar ação penal apenas em situações excepcionais e evidentes. O STJ decidiu que viola o art. 413 do
Sim. O STJ decidiu que provas regularmente produzidas em ação cível de produção antecipada podem ser compartilhadas com o processo penal. Isso pode ocorrer mesmo