Como calcular a progressão quando existem várias condenações?
Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
julho 22, 2026
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Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
Veja como aprovação no ENEM ou ENCCEJA pode gerar remição da pena, os documentos exigidos e quando uma nova concessão configura bis in idem.
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre o tema.
STJ permite percentual distinto de progressão para cada condenação na execução unificada. Entenda o Tema 1.354, retroatividade e lex tertia.
STJ admite remição por aprovação no ENEM ou ENCCEJA mesmo com ensino médio concluído, vedado bis in idem. Entenda o Tema 1.357.
Vale procurar advogado em execução penal sempre que houver dúvida sobre cálculo da pena, progressão de regime, livramento condicional, remição, falta grave ou demora na
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