Como calcular a progressão quando existem várias condenações?
Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
Categoria: Execução Penal
Cumprimento da pena, progressão de regime, remição, benefícios e incidentes de execução.
ENEM e ENCCEJA podem reduzir a pena?
Veja como aprovação no ENEM ou ENCCEJA pode gerar remição da pena, os documentos exigidos e quando uma nova concessão configura bis in idem.
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