Como funciona a ordem de pagamento dos precatórios?
Entenda a ordem cronológica dos precatórios, preferências constitucionais, honorários, acordos e por que pagamentos diretos podem ser inválidos.
Entenda a ordem cronológica dos precatórios, preferências constitucionais, honorários, acordos e por que pagamentos diretos podem ser inválidos.
Entenda o que é processo estrutural, plano dialógico, participação institucional e acompanhamento judicial de políticas públicas complexas.
STJ admitiu plano dialógico supervisionado pela Justiça para atuação da PM em manifestações. Veja o AREsp 2.068.297 e seus limites.
STF validou lei de Minas Gerais que distribui ICMS Educação por indicadores de qualidade, sem contar matrículas. Entenda a ADI 7.630 e seus limites.
No Informativo 1.222, o STF vedou bloqueio de recursos vinculados a convênio União-Estado para pagar dívida estranha. Entenda a ADPF 626.
STF declarou inconstitucionais critérios do FPE e manteve a transição até 30 de junho de 2027. Entenda a ADI 5.069 e a regra aplicável sem nova lei.
No Informativo 1.222, o STF ajustou o Tema 987 sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros. Veja regras, exceções e efeitos.
No Informativo 1.222, o STF decidiu quando mudar escolaridade e nome de cargo público não configura provimento derivado. Entenda a ADI 7.691.
No Informativo 1.222, o STF decidiu que Estados não podem exigir licença ambiental própria para antenas de telefonia. Entenda a ADI 7.887.