Prova obtida com humilhação da vítima em crime sexual é nula?
Sim, pode ser nula. O STF decidiu que provas produzidas em processos por crimes sexuais com violação aos direitos fundamentais da vítima podem ser consideradas
Sim, pode ser nula. O STF decidiu que provas produzidas em processos por crimes sexuais com violação aos direitos fundamentais da vítima podem ser consideradas
Em regra, não. O STJ reafirmou que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a Administração Pública, especialmente ao crime de corrupção
Sim, quando o crime tiver sido praticado durante o exercício do cargo e em razão das funções, a competência pode permanecer no STJ mesmo após
Não. Segundo o STJ, o Corregedor-Geral de Justiça não pode instaurar, de ofício, inquérito judicial para apurar suposto crime praticado por magistrado. A atuação correcional
Não por si só. O STJ decidiu que a retratação tardia da vítima, em ação de justificação criminal, não basta automaticamente para absolver o condenado
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional? Segundo o STJ, o termo inicial da nova execução é
Quem já está preso e recebe pena restritiva de direitos tem a pena alternativa convertida em prisão? Não automaticamente. O STJ decidiu que, se a
Mandado de injunção pode autorizar cultivo doméstico de Cannabis medicinal? Segundo o STJ, não. O mandado de injunção não pode ser usado para criar, por
Continuar ato sexual após a vítima dizer que não quer mais configura estupro? Sim. Se a vítima manifesta que não quer mais continuar e o
Sim, pode configurar crime quando a arma com registro vencido pertence a terceiro falecido e permanece na posse de herdeiro sem regularização. Esse foi o