Responsabilidade penal por omissão: quem é garantidor?
Entenda a posição de garantidor, o dever jurídico de agir e os requisitos da responsabilidade penal por omissão em estruturas empresariais.
Autor: <span>Jonatan Ramos</span>
Individualização da conduta na denúncia criminal
Entenda quanto a denúncia deve individualizar a conduta, inclusive em crimes coletivos, societários e praticados em estruturas complexas.
Trancamento da ação penal: quando é possível?
Entenda quando é possível trancar uma ação penal, quais ilegalidades podem ser reconhecidas e por que a medida é considerada excepcional.
Justa causa para o início da ação penal: o que é?
Entenda quais elementos mínimos justificam o início da ação penal, a diferença para prova de condenação e quando cabe o trancamento do processo.
Tribunal pode trancar ação do júri após examinar profundamente as provas?
STJ anulou trancamento baseado em exame aprofundado das provas e reafirmou os limites do habeas corpus em ação do Tribunal do Júri.
Remição da Pena: o Guia Completo (Trabalho, Estudo e Leitura)
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre…
Responsabilidade das plataformas: STF ajusta o Tema 987
No Informativo 1.222, o STF ajustou o Tema 987 sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros. Veja regras, exceções e efeitos.
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: ADI 6.309
No Informativo 1.220, o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, mas manteve a nova fórmula de cálculo e limites à conversão.
Pensão por morte após 180 dias: Tema 1.421 do STJ
No Tema 1.421, Informativo 893, o STJ definiu quando a pensão por morte e o auxílio-reclusão requeridos por filho menor não retroagem.
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Receber intimação para depor na delegacia não significa, por si só, que a pessoa será presa ou denunciada. Mas também não deve ser tratado como algo sem importância. A fase policial pode…