Quais indenizações podem ser pedidas por erro médico ou odontológico?
Conheça danos materiais, morais, estéticos, lucros cessantes e tratamento corretivo em casos de erro médico ou odontológico, sem duplicidade.
Cirurgia malsucedida gera automaticamente indenização?
Entenda quando resultado cirúrgico insatisfatório pode gerar responsabilidade, o papel da perícia, do consentimento informado e das obrigações médicas.
O que é uma relação jurídica de trato sucessivo?
Saiba o que é trato sucessivo, como funciona a renovação mensal da lesão e quando a Súmula 85 do STJ limita apenas parcelas antigas.
Prescrição do fundo de direito: o que é e quando ocorre?
Entenda a prescrição do fundo de direito, sua diferença para parcelas vencidas, a Súmula 85 do STJ e os atos que iniciam o prazo.
Limites de parcelamento restringem bloqueio do FPM?
STJ decidiu que limites de 9% e 15% da Lei 9.639/1998 não se aplicam ao bloqueio do FPM por inadimplência previdenciária. Entenda.
Distribuidor podia tomar créditos de PIS e COFINS na compra de álcool?
STJ reconheceu crédito de PIS/COFINS ao distribuidor que comprou álcool para revenda em 2012, sob regra expressa da Lei 9.718/1998.
Qual o prazo para questionar dívida confessada em parcelamento?
STJ fixou prazo de cinco anos desde a adesão para ação que busca redimensionar dívida tributária confessada em parcelamento.
Tribunal pode trancar ação do júri após examinar profundamente as provas?
STJ anulou trancamento baseado em exame aprofundado das provas e reafirmou os limites do habeas corpus em ação do Tribunal do Júri.
Sindicato pode cobrar diferenças do FUNDEF ou FUNDEB da União?
STJ decidiu que sindicato não tem legítimo interesse para ACP destinada a cobrar da União diferenças de complementação do FUNDEF/FUNDEB.
Embargos de divergência podem rever modulação de repetitivo?
STJ decidiu que embargos de divergência não servem para rever modulação aplicada pelo colegiado que julgou recurso repetitivo.