Prisão em flagrante ilegal anula provas?
Quando uma pessoa é presa em flagrante, é comum que a polícia realize uma série de atos investigativos logo em seguida, como interrogatórios, apreensão de celulares, coleta de mensagens e outras diligências. Mas o que acontece se, posteriormente, a Justiça reconhecer que essa prisão foi ilegal? As provas obtidas depois da prisão continuam válidas? Essa […]
Grupo reflexivo em violência doméstica
Quem responde a um processo por violência doméstica e recebe o benefício da suspensão condicional da pena (sursis) costuma ter diversas dúvidas sobre as condições impostas pelo juiz. Uma delas é bastante comum: o magistrado pode obrigar o condenado a participar de grupos reflexivos, cursos ou programas de reeducação? Essa questão foi recentemente analisada pelo […]
Associação para tráfico e livramento condicional
Uma dúvida muito comum entre familiares de pessoas presas e até mesmo entre estudantes de Direito é saber se o crime de associação para o tráfico de drogas possui o mesmo tratamento jurídico do tráfico de drogas. Essa dúvida costuma surgir principalmente durante a execução da pena, quando chega o momento de calcular benefícios como […]
Apropriação x sonegação
Empresários, contadores e administradores frequentemente se deparam com dúvidas envolvendo obrigações previdenciárias, especialmente quando surgem investigações relacionadas ao recolhimento de contribuições ao INSS. Uma das questões mais comuns é saber qual a diferença entre os crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Embora ambos estejam relacionados ao recolhimento de contribuições sociais, tratam-se […]
Quem atua como “olheiro” no tráfico de drogas responde pelo crime de tráfico? Entenda o que decidiu o STJ
É relativamente comum que pessoas presas em operações policiais afirmem que não vendiam drogas, mas apenas "olhavam o movimento" ou avisavam sobre a aproximação da polícia. Mas essa atuação é suficiente para caracterizar o crime de tráfico de drogas? A resposta é: depende das circunstâncias do caso concreto. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça analisou […]
Afastamento do trabalho por violência doméstica: quem paga o salário? Entenda o que decidiu o STF
A violência doméstica produz consequências que vão muito além das agressões físicas ou psicológicas. Em muitos casos, a vítima precisa se afastar do trabalho para preservar sua integridade, comparecer a audiências, reorganizar sua vida ou simplesmente romper o ciclo de violência. Mas surge uma dúvida extremamente comum: quem paga o salário durante esse período? A […]
Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 13
Os quesitos: como os jurados transformam convicção em decisão (arts. 482 a 491 do CPP) Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4 | Parte 5 | Parte 6 | Parte 7 | Parte 8 | Parte 9 | Parte 10 | Parte 11 […]
Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 12
Os debates em plenário: quando o processo se transforma em narrativa (arts. 476 a 481 do CPP) Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4 | Parte 5 | Parte 6 | Parte 7 | Parte 8 | Parte 9 | Parte 10 | […]
Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 11
A instrução em plenário: quando a prova ganha voz diante dos jurados (arts. 473 a 475 do CPP) Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4 | Parte 5 | Parte 6 | Parte 7 | Parte 8 | Parte 9 | Parte 10 […]
Dinheiro em espécie apreendido pela PF é crime?
Após notícia sobre apreensão de valores em espécie pela Polícia Federal, voltou a surgir uma dúvida comum: manter dinheiro em espécie é crime? Em notícia publicada pelo UOL em 18 de junho de 2026, foi relatada a apreensão de valores em moeda estrangeira em endereços ligados ao senador Jaques Wagner. A menção ao caso serve […]