Individualização da conduta na denúncia criminal
Entenda quanto a denúncia deve individualizar a conduta, inclusive em crimes coletivos, societários e praticados em estruturas complexas.
Trancamento da ação penal: quando é possível?
Entenda quando é possível trancar uma ação penal, quais ilegalidades podem ser reconhecidas e por que a medida é considerada excepcional.
Bloqueio do FPM: quando pode ocorrer e como analisar?
Entenda quando pode ocorrer bloqueio do FPM, sua diferença para retenção e parcelamento e quais pontos o Município deve auditar.
Regime monofásico de PIS e Cofins: como funciona?
Entenda como o regime monofásico concentra PIS e Cofins, quais etapas usam alíquota zero e quando podem existir créditos.
Parcelamento tributário: efeitos, riscos e prazos
Saiba como o parcelamento tributário afeta cobrança, prescrição, garantias, confissão e discussão judicial do débito.
Confissão de dívida tributária impede discutir o débito?
Entenda o alcance da confissão de dívida tributária, a diferença entre fatos e questões jurídicas e quando o débito ainda pode ser revisto.
Justa causa para o início da ação penal: o que é?
Entenda quais elementos mínimos justificam o início da ação penal, a diferença para prova de condenação e quando cabe o trancamento do processo.
Quando um sindicato pode ajuizar ação coletiva?
Entenda a substituição processual sindical, quais direitos podem ser defendidos coletivamente e os limites da atuação do sindicato em juízo.
Recursos repetitivos do STJ: como funcionam?
Entenda como o STJ seleciona recursos repetitivos, formula temas, suspende processos e aplica teses obrigatórias a casos semelhantes.
Modulação dos efeitos de uma decisão judicial: o que é?
Entenda o que é modulação dos efeitos, quando tribunais podem limitar a retroatividade de uma decisão e como ela protege segurança jurídica e confiança.