Aposentadoria Especial: o Guia Completo
Quem tem direito à aposentadoria especial, o caso do vigilante, os erros mais comuns no PPP e o que muda com as decisões do STF de 2026 sobre a idade mínima e…
Autor: <span>Jonatan Ramos</span>
Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito, Valor e Como Funciona (Guia Completo)
Entenda quem tem direito ao auxílio-acidente do INSS, o valor do benefício, se exige carência, se acumula com aposentadoria e como pedir pelo Meu INSS.
Informativo 895 STJ: emitir nota de empenho no peculato aumenta a pena-base?
Emitir nota de empenho, ordem de pagamento e cheque nominal para desviar dinheiro público pode, por si só, justificar o aumento da pena-base no crime de peculato? O STJ decidiu que não.…
Informativo 895 STJ: extorsão fica tentada quando a vítima não faz o que foi exigido?
Ameaçar a vítima e exigir uma vantagem econômica já configura extorsão consumada, mesmo que ela não faça o que foi exigido? O STJ decidiu que não. No julgamento do EAREsp 2.819.893-SP, publicado…
Informativo 895 STJ: o juiz é obrigado a remeter os autos quando o MP recusa o ANPP?
Se o Ministério Público recusou oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) e o juiz negou o pedido da defesa para remeter os autos ao órgão superior do MP, essa negativa…
Meu INSS: Como Criar Sua Conta e Acessar (Guia Completo)
Veja como criar sua conta gov.br, acessar o Meu INSS pelo site ou app, entender os níveis bronze, prata e ouro e resolver os erros mais comuns do cadastro.
Salário de Benefício, Fator Previdenciário e Regra de Pontos (Guia Completo)
Entenda o fator previdenciário, a regra de pontos (85/95 e a nova regra de transição), o divisor mínimo e como é calculado o salário de benefício do INSS.
Informativo 895 STJ: nulidade do júri por quebra de incomunicabilidade atinge todos os réus?
Não necessariamente. O STJ decidiu que a nulidade do júri por quebra da incomunicabilidade dos jurados pode ficar restrita ao réu beneficiado pelo vício, sem se estender ao corréu que também deu…
Informativo 895 STJ: a Lei 14.532/2023 aboliu o crime de injúria racial?
Não. O STJ decidiu que a Lei 14.532/2023 não aboliu o crime de injúria racial — ela apenas deslocou a conduta do Código Penal para a Lei do Racismo (Lei 7.716/89), com…
Informativo 895 STJ: juntar gravações só depois das alegações finais gera nulidade?
Sim. O STJ decidiu que, quando a acusação junta aos autos gravações mantidas sob custódia estatal só depois das alegações finais, o ato gera nulidade — mesmo que o juiz reabra o…