Jonatan Ramos, Autor em Jonatan Ramos Advogados Associados

Receita pública vinculada gera crédito individual?

Entenda por que a vinculação de receita pública a uma finalidade não cria automaticamente um crédito individual para seus beneficiários.

Entenda quem é titular dos recursos e diferenças do Fundef e Fundeb e por que sua vinculação não cria crédito individual automático.

Entenda a diferença entre legitimidade, interesse de agir e titularidade do direito e como cada conceito pode afetar uma ação judicial.

Entenda para que serve a ação civil pública, quem pode ajuizá-la, quais direitos podem ser protegidos e os limites da tutela coletiva.

Entenda como o parcelamento afeta execução fiscal, penhora, seguro garantia e atos de cobrança, inclusive em caso de exclusão.

Entenda quando é possível obter certidão positiva com efeitos de negativa, seus requisitos, alcance e diferenças para a certidão negativa.

Conheça as hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos sobre cobrança, execução e certidões.

Entenda a diferença entre ação anulatória tributária e repetição de indébito, seus pedidos, prazos, provas e efeitos sobre a cobrança.

Entenda o que é a decisão de pronúncia, quais provas são exigidas e as diferenças para impronúncia, absolvição sumária e condenação.

Entenda a posição de garantidor, o dever jurídico de agir e os requisitos da responsabilidade penal por omissão em estruturas empresariais.