Advogado previdenciário no Rio de Janeiro

Sim. Uma negativa do INSS não é a palavra final. É possível recorrer administrativamente ao CRPS e, se isso não resolver, entrar com ação judicial. O primeiro passo é entender o motivo exato da negativa, que vem escrito na carta de indeferimento — muitas vezes é um documento que faltou ou um cálculo que pode ser contestado, não a inexistência do direito em si.

Boa parte do processo — reunir documentos, acompanhar o andamento no Meu INSS e até a maior parte de uma ação judicial — pode ser feita a distância, por telefone, e-mail ou videochamada. Perícias médicas presenciais, quando exigidas, geralmente acontecem perto de onde a pessoa mora, não no escritório do advogado.

Varia bastante conforme a região, a Justiça (Juizado Especial Federal ou vara comum) e a complexidade do caso — de poucos meses a alguns anos. Casos que dependem de perícia judicial ou que têm muitos processos na fila do fórum tendem a demorar mais. Qualquer prazo fechado prometido de antemão deve ser visto com desconfiança.

Pode contar, mas exige prova. Sem registro em carteira, é preciso reunir outros documentos da época — contracheques, recibos de pagamento, declarações do empregador, testemunhas ou processos trabalhistas já julgados que reconheçam o vínculo — capazes de demonstrar que a pessoa realmente trabalhou naquele período. Sem nenhum documento de apoio, esse tempo dificilmente é reconhecido pelo INSS.

Depende. Se houver um erro concreto no cálculo — um salário de contribuição deixado de fora, tempo especial não reconhecido, período rural ignorado — é possível pedir revisão em até 10 anos após a concessão. Não existe uma revisão 'geral' que aumente qualquer aposentadoria; é preciso apontar o erro específico do seu caso.

Significa que, na data em que o problema começou, a pessoa não estava contribuindo nem dentro do período de proteção que a lei dá a quem para de contribuir (em geral 12 meses, podendo ser maior em algumas situações). Isso pode ser revertido se houver contribuições ou vínculos que o INSS não considerou — vale conferir o CNIS com atenção.

Sim. Muitos pedidos são resolvidos direto no INSS ou no recurso administrativo do CRPS, sem necessidade de ação judicial, especialmente quando o problema é um documento faltante ou um erro simples de análise. A ação judicial costuma ser o caminho quando o direito é negado mesmo diante de provas robustas, ou quando o processo administrativo trava sem justificativa.

Em geral, não é possível acumular dois benefícios do INSS que exijam a mesma condição, como duas aposentadorias, mas há exceções previstas em lei — por exemplo, pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria em certas condições, com redução do valor menor. Cada situação exige análise específica das regras vigentes no momento do pedido.

Não. Essa tese, que permitia usar todos os salários de contribuição desde 1994 no cálculo, foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal em 2026 e deixou de valer para novos pedidos. Quem já tinha decisão favorável e recebeu valores de boa-fé com base nela não precisa devolver, mas não é mais possível entrar com esse pedido específico hoje.