Como calcular a progressão quando existem várias condenações?
Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
julho 22, 2026
Conteúdos organizados para quem busca entender direitos, riscos e caminhos práticos em temas criminais, previdenciários e de jurisprudência.
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Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
Veja como aprovação no ENEM ou ENCCEJA pode gerar remição da pena, os documentos exigidos e quando uma nova concessão configura bis in idem.
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre o tema.
STJ permite percentual distinto de progressão para cada condenação na execução unificada. Entenda o Tema 1.354, retroatividade e lex tertia.
STJ admite remição por aprovação no ENEM ou ENCCEJA mesmo com ensino médio concluído, vedado bis in idem. Entenda o Tema 1.357.
STJ decidiu que a origem estrangeira de insumos não basta para deslocar a ação à Justiça Federal. Entenda o RHC 234.894 e a transnacionalidade.
STJ condenou governador por fraude à licitação, peculato, corrupção, lavagem e organização criminosa. Entenda a APn 1.076 e o bis in idem.
Vale procurar advogado em execução penal sempre que houver dúvida sobre cálculo da pena, progressão de regime, livramento condicional, remição, falta grave ou demora na
Receber intimação para depor na delegacia não significa, por si só, que a pessoa será presa ou denunciada. Mas também não deve ser tratado como
A audiência de custódia pode definir se a pessoa presa em flagrante responderá solta, com cautelares, ou se terá a prisão convertida em preventiva. Por