Como calcular a progressão quando existem várias condenações?
Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
Categoria: Direito Criminal
Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
ENEM e ENCCEJA podem reduzir a pena?
Veja como aprovação no ENEM ou ENCCEJA pode gerar remição da pena, os documentos exigidos e quando uma nova concessão configura bis in idem.
Remição da Pena: o Guia Completo (Trabalho, Estudo e Leitura)
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre…
Progressão pode ter percentual diferente para cada condenação
STJ permite percentual distinto de progressão para cada condenação na execução unificada. Entenda o Tema 1.354, retroatividade e lex tertia.
Remição por ENEM e ENCCEJA: o que decidiu o Tema 1.357?
STJ admite remição por aprovação no ENEM ou ENCCEJA mesmo com ensino médio concluído, vedado bis in idem. Entenda o Tema 1.357.
Insumo estrangeiro torna o crime de competência federal?
STJ decidiu que a origem estrangeira de insumos não basta para deslocar a ação à Justiça Federal. Entenda o RHC 234.894 e a transnacionalidade.
STJ condena governador por cinco crimes na APn 1.076
STJ condenou governador por fraude à licitação, peculato, corrupção, lavagem e organização criminosa. Entenda a APn 1.076 e o bis in idem.
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Receber intimação para depor na delegacia não significa, por si só, que a pessoa será presa ou denunciada. Mas também não deve ser tratado como algo sem importância. A fase policial pode…
Advogado na audiência de custódia: por que agir nas primeiras horas?
A audiência de custódia pode definir se a pessoa presa em flagrante responderá solta, com cautelares, ou se terá a prisão convertida em preventiva. Por isso, a atuação do advogado nas primeiras…
Quando procurar advogado para revisão criminal?
Vale procurar advogado para revisão criminal quando já existe condenação definitiva e há dúvida séria sobre erro de julgamento, prova nova, nulidade relevante ou aplicação incorreta da pena. A revisão criminal não…