Quando procurar advogado para revisão criminal?
Vale procurar advogado para revisão criminal quando já existe condenação definitiva e há dúvida séria sobre erro de julgamento, prova nova, nulidade relevante ou aplicação
julho 7, 2026
Conteúdos organizados para quem busca entender direitos, riscos e caminhos práticos em temas criminais, previdenciários e de jurisprudência.
Publicações por área
Os links levam aos arquivos editoriais de cada área.
Vale procurar advogado para revisão criminal quando já existe condenação definitiva e há dúvida séria sobre erro de julgamento, prova nova, nulidade relevante ou aplicação
Em regra, o furto com rompimento de obstáculo exige exame pericial, porque deixa vestígios. Mas o STJ admitiu que, excepcionalmente, a qualificadora seja reconhecida sem
Em regra, não pode haver análise exauriente das provas para afastar dolo ou culpa na fase da pronúncia. O STJ decidiu que, havendo materialidade e
O prazo de 6 meses para oferecer queixa-crime começa no dia em que o ofendido toma conhecimento de quem é o autor do crime. Segundo
Nem sempre. Para o STJ, a venda irregular de medicamentos pela internet, sob fachada de farmácia virtual, pode configurar o crime do art. 273, §
Em regra, não. O STJ decidiu que o médico não pode comunicar à polícia, sem consentimento da paciente, que ela provocou um aborto. Se essa
Não necessariamente. No crime de violência psicológica contra a mulher, o STJ admitiu que o exame de corpo de delito seja dispensado quando houver outras
Há justa causa quando a acusação apresenta prova inicial de materialidade e indícios suficientes de autoria. No peculato-desvio, laudos, extratos, relatórios e procedimentos administrativos podem
Em regra, não. O habeas corpus pode trancar ação penal apenas em situações excepcionais e evidentes. O STJ decidiu que viola o art. 413 do
Sim, pode ser nula. O STF decidiu que provas produzidas em processos por crimes sexuais com violação aos direitos fundamentais da vítima podem ser consideradas