Decisão de pronúncia no Tribunal do Júri: o que significa?
Entenda o que é a decisão de pronúncia, quais provas são exigidas e as diferenças para impronúncia, absolvição sumária e condenação.
Entenda o que é a decisão de pronúncia, quais provas são exigidas e as diferenças para impronúncia, absolvição sumária e condenação.
Entenda a posição de garantidor, o dever jurídico de agir e os requisitos da responsabilidade penal por omissão em estruturas empresariais.
Entenda quanto a denúncia deve individualizar a conduta, inclusive em crimes coletivos, societários e praticados em estruturas complexas.
Entenda quando é possível trancar uma ação penal, quais ilegalidades podem ser reconhecidas e por que a medida é considerada excepcional.
Entenda quais elementos mínimos justificam o início da ação penal, a diferença para prova de condenação e quando cabe o trancamento do processo.
STJ anulou trancamento baseado em exame aprofundado das provas e reafirmou os limites do habeas corpus em ação do Tribunal do Júri.
Entenda quando um crime é de competência da Justiça Federal, o papel do interesse da União, a transnacionalidade e a conexão.
Entenda quando uma lei penal nova pode alcançar fatos anteriores, o que é ultratividade e como identificar a norma mais favorável.
STJ decidiu que a origem estrangeira de insumos não basta para deslocar a ação à Justiça Federal. Entenda o RHC 234.894 e a transnacionalidade.
STJ condenou governador por fraude à licitação, peculato, corrupção, lavagem e organização criminosa. Entenda a APn 1.076 e o bis in idem.