Advogado em execução penal: quando revisar cálculo e benefícios?
Vale procurar advogado em execução penal sempre que houver dúvida sobre cálculo da pena, progressão de regime, livramento condicional, remição, falta grave ou demora na
Vale procurar advogado em execução penal sempre que houver dúvida sobre cálculo da pena, progressão de regime, livramento condicional, remição, falta grave ou demora na
Receber intimação para depor na delegacia não significa, por si só, que a pessoa será presa ou denunciada. Mas também não deve ser tratado como
A audiência de custódia pode definir se a pessoa presa em flagrante responderá solta, com cautelares, ou se terá a prisão convertida em preventiva. Por
Vale procurar advogado para revisão criminal quando já existe condenação definitiva e há dúvida séria sobre erro de julgamento, prova nova, nulidade relevante ou aplicação
Em regra, o furto com rompimento de obstáculo exige exame pericial, porque deixa vestígios. Mas o STJ admitiu que, excepcionalmente, a qualificadora seja reconhecida sem
Em regra, não pode haver análise exauriente das provas para afastar dolo ou culpa na fase da pronúncia. O STJ decidiu que, havendo materialidade e
O prazo de 6 meses para oferecer queixa-crime começa no dia em que o ofendido toma conhecimento de quem é o autor do crime. Segundo
Nem sempre. Para o STJ, a venda irregular de medicamentos pela internet, sob fachada de farmácia virtual, pode configurar o crime do art. 273, §
Em regra, não. O STJ decidiu que o médico não pode comunicar à polícia, sem consentimento da paciente, que ela provocou um aborto. Se essa
Não necessariamente. No crime de violência psicológica contra a mulher, o STJ admitiu que o exame de corpo de delito seja dispensado quando houver outras