Cabe insignificância em corrupção passiva de valor baixo?
Em regra, não. O STJ reafirmou que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a Administração Pública, especialmente ao crime de corrupção
julho 3, 2026
Conteúdos organizados para quem busca entender direitos, riscos e caminhos práticos em temas criminais, previdenciários e de jurisprudência.
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Em regra, não. O STJ reafirmou que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a Administração Pública, especialmente ao crime de corrupção
Sim, quando o crime tiver sido praticado durante o exercício do cargo e em razão das funções, a competência pode permanecer no STJ mesmo após
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