Falar no WhatsAppDireito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Não. Segundo o STJ, o Corregedor-Geral de Justiça não pode instaurar, de ofício, inquérito judicial para apurar suposto crime praticado por magistrado. A atuação correcional é administrativa e disciplinar. Quando a notícia…
Não por si só. O STJ decidiu que a retratação tardia da vítima, em ação de justificação criminal, não basta automaticamente para absolver o condenado em revisão criminal. A revisão criminal exige…
Antecedentes criminais geram dúvidas porque aparecem em concursos, empregos, processos, investigações e certidões. Nem todo registro significa condenação. Inquérito, processo em andamento, condenação recorrível, reincidência e maus antecedentes são coisas diferentes. A…
Entenda quando cabe liberdade provisória, a diferença para relaxamento e revogação, o papel da fiança e quais cautelares podem ser impostas.
Busca e apreensão criminal costuma acontecer de forma inesperada. Policiais chegam com mandado, recolhem celulares, documentos, computadores ou objetos, e a pessoa nem sempre sabe o que pode ou não fazer. Este…
Casos de violência doméstica exigem resposta rápida. Uma medida protetiva, uma intimação ou uma prisão pode mudar imediatamente a rotina de todos os envolvidos. Este guia responde dúvidas comuns sobre Lei Maria…
Estelionato é um dos crimes patrimoniais mais pesquisados, especialmente em casos de golpes, contratos, transferências bancárias, vendas pela internet e acusações de fraude. Nem todo prejuízo financeiro é crime. A diferença entre…
Execução penal é a fase em que a pena passa a ser cumprida e fiscalizada. É nesse momento que entram cálculo de pena, progressão de regime, remição, livramento condicional e faltas disciplinares.…
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, infanticídio e aborto. O procedimento tem fases próprias. Antes do plenário, o juiz analisa se o…
A audiência de custódia é o momento em que o juiz avalia rapidamente a prisão realizada em flagrante. É ali que se decide se a pessoa responde solta, com cautelares, ou se…