Falar no WhatsAppSim. O STJ decidiu que provas regularmente produzidas em ação cível de produção antecipada podem ser compartilhadas com o processo penal. Isso pode ocorrer mesmo que a ação cível seja posteriormente extinta…
Sim, pode ser nula. O STF decidiu que provas produzidas em processos por crimes sexuais com violação aos direitos fundamentais da vítima podem ser consideradas ilícitas. A tese foi fixada no Tema…
Em regra, não. O STJ reafirmou que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a Administração Pública, especialmente ao crime de corrupção passiva majorada. Isso vale mesmo quando a…
Sim, quando o crime tiver sido praticado durante o exercício do cargo e em razão das funções, a competência pode permanecer no STJ mesmo após a saída da autoridade. A Corte Especial…
Não por si só. O STJ decidiu que a retratação tardia da vítima, em ação de justificação criminal, não basta automaticamente para absolver o condenado em revisão criminal. A revisão criminal exige…
Antecedentes criminais geram dúvidas porque aparecem em concursos, empregos, processos, investigações e certidões. Nem todo registro significa condenação. Inquérito, processo em andamento, condenação recorrível, reincidência e maus antecedentes são coisas diferentes. A…
Entenda quando cabe liberdade provisória, a diferença para relaxamento e revogação, o papel da fiança e quais cautelares podem ser impostas.
Busca e apreensão criminal costuma acontecer de forma inesperada. Policiais chegam com mandado, recolhem celulares, documentos, computadores ou objetos, e a pessoa nem sempre sabe o que pode ou não fazer. Este…
Casos de violência doméstica exigem resposta rápida. Uma medida protetiva, uma intimação ou uma prisão pode mudar imediatamente a rotina de todos os envolvidos. Este guia responde dúvidas comuns sobre Lei Maria…
Estelionato é um dos crimes patrimoniais mais pesquisados, especialmente em casos de golpes, contratos, transferências bancárias, vendas pela internet e acusações de fraude. Nem todo prejuízo financeiro é crime. A diferença entre…