10 dúvidas sobre execução penal
Execução penal é a fase em que a pena passa a ser cumprida e fiscalizada. É nesse momento que entram cálculo de pena, progressão de regime, remição, livramento condicional e faltas disciplinares.…
Autor: <span>Jonatan Ramos</span>
10 dúvidas sobre Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, infanticídio e aborto. O procedimento tem fases próprias. Antes do plenário, o juiz analisa se o…
10 dúvidas sobre audiência de custódia
A audiência de custódia é o momento em que o juiz avalia rapidamente a prisão realizada em flagrante. É ali que se decide se a pessoa responde solta, com cautelares, ou se…
Prisão em flagrante: o que acontece e quais documentos conferir?
Entenda o que acontece após a prisão em flagrante, as decisões possíveis na audiência de custódia e quais documentos precisam ser conferidos.
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional?
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional? Segundo o STJ, o termo inicial da nova execução é o dia seguinte ao fim do período…
Quem já está preso e recebe pena restritiva de direitos tem a pena alternativa convertida em prisão?
Quem já está preso e recebe pena restritiva de direitos tem a pena alternativa convertida em prisão? Não automaticamente. O STJ decidiu que, se a pessoa já cumpre pena privativa de liberdade…
Mandado de injunção pode autorizar cultivo doméstico de Cannabis medicinal?
Mandado de injunção pode autorizar cultivo doméstico de Cannabis medicinal? Segundo o STJ, não. O mandado de injunção não pode ser usado para criar, por decisão judicial, um regime de cultivo doméstico…
Continuar ato sexual após a vítima dizer que não quer mais configura estupro?
Continuar ato sexual após a vítima dizer que não quer mais configura estupro? Sim. Se a vítima manifesta que não quer mais continuar e o agente prossegue mediante força física ou grave…
Posse de arma de fogo com registro vencido configura crime?
Sim, pode configurar crime quando a arma com registro vencido pertence a terceiro falecido e permanece na posse de herdeiro sem regularização. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do STJ no…
O juiz pode aumentar a pena-base do homicídio quando a vítima deixa filhos menores?
O juiz pode aumentar a pena-base do homicídio quando a vítima deixa filhos menores? Sim. O STJ decidiu que a pena-base do homicídio pode ser aumentada quando a vítima deixa filhos menores…