Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 9

Como nasce o Conselho de Sentença? Reflexões sobre a composição do júri (arts. 447 a 452 do CPP)

Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4 | Parte 5 | Parte 6 | Parte 7 | Parte 8 | Parte 9.

Você verá neste artigo

• O Conselho de Sentença não foi pensado para reunir pessoas que pensam igual
• Os jurados não são folhas em branco
• O viés de confirmação também existe no Tribunal do Júri
• O mesmo Conselho pode julgar mais de um processo
• Sete jurados, sete histórias de vida

Quando pensamos no Tribunal do Júri, costumamos imaginar os sete jurados que ocuparão o Conselho de Sentença.

Mas poucas pessoas param para refletir sobre uma questão anterior:

Como esse grupo é formado?

Os arts. 447 a 452 do Código de Processo Penal procuram responder essa pergunta. À primeira vista, parecem dispositivos meramente organizacionais. Contudo, uma leitura mais cuidadosa revela que eles tratam de algo muito mais profundo: a tentativa de garantir que o julgamento seja realizado por pessoas independentes e aptas a decidir com imparcialidade.

O art. 447 estabelece a composição do Tribunal do Júri. Um juiz togado preside os trabalhos e vinte e cinco jurados são inicialmente convocados. Dentre eles, serão sorteados os sete que efetivamente integrarão o Conselho de Sentença.

Embora o número seja conhecido por praticamente todos que atuam na área, o que mais chama atenção é a preocupação constante do legislador com a qualidade dessa composição.

O Conselho de Sentença não foi pensado para reunir pessoas que pensam igual

O art. 448 impede que determinadas pessoas sirvam simultaneamente no mesmo Conselho.

Marido e mulher.

Ascendente e descendente.

Sogro e genro.

Tio e sobrinho.

Padrasto e enteado.

A mesma lógica se aplica às uniões estáveis.

À primeira vista, alguém poderia imaginar que a preocupação é apenas evitar favorecimentos.

Mas a razão parece ser mais profunda.

O Tribunal do Júri foi concebido para reunir consciências independentes.

A riqueza do julgamento popular está justamente na pluralidade de experiências e perspectivas.

Quando existem vínculos familiares muito próximos, aumenta-se o risco de influência recíproca, ainda que involuntária.

A legislação procura evitar que duas cadeiras do Conselho sejam ocupadas por pessoas que, em razão da própria relação familiar, possam enxergar o mundo de forma demasiadamente alinhada.

Os jurados não são folhas em branco

Outro aspecto interessante aparece nos arts. 448 e 449.

O Código estende aos jurados diversas hipóteses de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos magistrados.

Além disso, impede a participação de quem já julgou o mesmo processo, de quem integrou Conselho de Sentença que julgou corréu ou de quem tenha manifestado disposição prévia para condenar ou absolver.

Essas restrições revelam algo importante.

O legislador sabe que ninguém chega ao plenário completamente neutro.

Todos carregamos experiências pessoais, convicções, valores e percepções construídas ao longo da vida.

O objetivo do procedimento não é eliminar essa subjetividade — algo impossível.

O objetivo é reduzir influências indevidas que possam comprometer a legitimidade da decisão.

Em outras palavras, o júri não exige imparcialidade absoluta.

Exige imparcialidade suficiente para que a decisão seja construída a partir da prova produzida em plenário.

O viés de confirmação também existe no Tribunal do Júri

Há uma razão bastante lógica para impedir que alguém julgue novamente o mesmo caso ou um corréu envolvido nos mesmos fatos.

Uma vez formada uma convicção, tendemos naturalmente a buscar informações que a confirmem.

A psicologia chama esse fenômeno de viés de confirmação.

O CPP não utiliza essa expressão.

Mas a preocupação é exatamente a mesma.

Quem já participou de julgamento relacionado aos mesmos fatos dificilmente conseguirá analisar a situação com o mesmo grau de abertura mental de alguém que está tendo o primeiro contato com o caso.

Por isso, o sistema prefere impedir a participação dessas pessoas.

Não porque sejam desonestas.

Mas porque são humanas.

O mesmo Conselho pode julgar mais de um processo

O art. 452 prevê que o mesmo Conselho de Sentença poderá julgar mais de um processo no mesmo dia, desde que as partes concordem.

Nessa hipótese, os jurados prestarão novo compromisso para cada julgamento.

Do ponto de vista legal, a solução parece simples.

Do ponto de vista estratégico, entretanto, ela merece atenção.

Sempre que possível, considero prudente que o advogado acompanhe os julgamentos anteriores realizados por aquele mesmo Conselho.

Isso porque o primeiro julgamento pode influenciar o ambiente emocional do segundo.

E essa influência nem sempre decorre da prova.

Muitas vezes decorre dos discursos.

É relativamente comum que acusação ou defesa utilizem julgamentos anteriores para reforçar sua própria credibilidade perante os jurados.

Já presenciei situações em que membros da acusação destacaram decisões anteriores do mesmo Conselho para transmitir a ideia de coerência ou senso de justiça.

Ainda que o caso seguinte seja completamente diferente, é difícil negar que essas experiências acabam produzindo algum impacto psicológico sobre os julgadores.

Por isso, conhecer o que ocorreu antes do seu processo pode ser tão importante quanto conhecer os autos.

Sete jurados, sete histórias de vida

Ao final da leitura dos arts. 447 a 452 do CPP, a principal conclusão talvez seja esta:

O Conselho de Sentença não é formado por sete cadeiras.

É formado por sete histórias de vida.

Os impedimentos, suspeições e incompatibilidades previstos na legislação não existem por mera formalidade.

Eles refletem a preocupação do sistema em preservar a independência dos julgadores e garantir que o veredicto seja resultado da análise da prova, e não de vínculos pessoais ou convicções previamente cristalizadas.

Compreender essa dinâmica é importante para qualquer profissional que atue no Tribunal do Júri.

Porque, antes de enfrentar teses jurídicas ou discutir provas, o advogado precisa compreender quem são as pessoas que terão a responsabilidade de decidir o caso.

E talvez essa seja uma das maiores peculiaridades do julgamento popular: a decisão não é produzida por um órgão abstrato.

Ela é construída por seres humanos.

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