Quais indenizações podem ser pedidas por erro médico ou odontológico?
Conheça danos materiais, morais, estéticos, lucros cessantes e tratamento corretivo em casos de erro médico ou odontológico, sem duplicidade.
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Entenda quando resultado cirúrgico insatisfatório pode gerar responsabilidade, o papel da perícia, do consentimento informado e das obrigações médicas.
Saiba o que é trato sucessivo, como funciona a renovação mensal da lesão e quando a Súmula 85 do STJ limita apenas parcelas antigas.
Entenda a prescrição do fundo de direito, sua diferença para parcelas vencidas, a Súmula 85 do STJ e os atos que iniciam o prazo.
Conheça as diferenças entre pesca profissional, artesanal, amadora, esportiva e de subsistência e como restrições ambientais podem atingir cada modalidade.
Entenda a competência concorrente sobre pesca e meio ambiente e por que um rio federal também pode receber proteção prevista em lei estadual.
Veja como funciona o opt-out da previdência complementar do servidor, o prazo de 90 dias e a restituição integral das contribuições.
Entenda o teto do RPPS, a Funpresp, contribuições, contrapartida da União e o papel da previdência complementar do servidor federal.
Entenda a ordem cronológica dos precatórios, preferências constitucionais, honorários, acordos e por que pagamentos diretos podem ser inválidos.
Entenda quando empresa pública ou sociedade de economia mista se submete aos precatórios e quais critérios o STF utiliza.