ENEM e ENCCEJA podem reduzir a pena?
Veja como aprovação no ENEM ou ENCCEJA pode gerar remição da pena, os documentos exigidos e quando uma nova concessão configura bis in idem.
Categoria: Artigos jurídicos
Remição da Pena: o Guia Completo (Trabalho, Estudo e Leitura)
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre…
Liberdade provisória: quando cabe e quais cautelares podem ser impostas?
Entenda quando cabe liberdade provisória, a diferença para relaxamento e revogação, o papel da fiança e quais cautelares podem ser impostas.
Prisão em flagrante: o que acontece e quais documentos conferir?
Entenda o que acontece após a prisão em flagrante, as decisões possíveis na audiência de custódia e quais documentos precisam ser conferidos.
Como impetrar habeas corpus? Cabimento, documentos e limites
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Revogação da prisão preventiva: quando cabe e quais provas analisar
Entenda quando cabe revogar a prisão preventiva, quais fundamentos devem ser atuais e como documentos e cautelares influenciam a análise.
Relaxamento de prisão: quando cabe e qual a diferença para liberdade provisória?
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Advogado na execução penal: o que acompanha e quando agir?
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Progressão de regime em 2026: requisitos e como funciona
Entenda os requisitos da progressão de regime em 2026, como a fração é calculada, os efeitos da falta grave e quais documentos revisar.