Direitos da vítima em crimes sexuais: limites da produção da prova
Entenda como dignidade, honra e integridade da vítima limitam a produção da prova em crimes sexuais, sem eliminar o contraditório e a defesa.
Categoria: <span>Artigos jurídicos</span>
Ação anulatória ou repetição de indébito: qual a diferença?
Entenda a diferença entre ação anulatória tributária e repetição de indébito, seus pedidos, prazos, provas e efeitos sobre a cobrança.
Decisão de pronúncia no Tribunal do Júri: o que significa?
Entenda o que é a decisão de pronúncia, quais provas são exigidas e as diferenças para impronúncia, absolvição sumária e condenação.
Responsabilidade penal por omissão: quem é garantidor?
Entenda a posição de garantidor, o dever jurídico de agir e os requisitos da responsabilidade penal por omissão em estruturas empresariais.
Individualização da conduta na denúncia criminal
Entenda quanto a denúncia deve individualizar a conduta, inclusive em crimes coletivos, societários e praticados em estruturas complexas.
Trancamento da ação penal: quando é possível?
Entenda quando é possível trancar uma ação penal, quais ilegalidades podem ser reconhecidas e por que a medida é considerada excepcional.
Justa causa para o início da ação penal: o que é?
Entenda quais elementos mínimos justificam o início da ação penal, a diferença para prova de condenação e quando cabe o trancamento do processo.
Remição da Pena: o Guia Completo (Trabalho, Estudo e Leitura)
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre…
Liberdade provisória: quando cabe e quais cautelares podem ser impostas?
Entenda quando cabe liberdade provisória, a diferença para relaxamento e revogação, o papel da fiança e quais cautelares podem ser impostas.
Prisão em flagrante: o que acontece e quais documentos conferir?
Entenda o que acontece após a prisão em flagrante, as decisões possíveis na audiência de custódia e quais documentos precisam ser conferidos.