Pensão por morte após 180 dias: Tema 1.421 do STJ
No Tema 1.421, Informativo 893, o STJ definiu quando a pensão por morte e o auxílio-reclusão requeridos por filho menor não retroagem.
Categoria: <span>Direito Previdenciário</span>
Aposentadorias, pensões, benefícios do INSS, custeio e proteção previdenciária.
Apropriação x sonegação
Empresários, contadores e administradores frequentemente se deparam com dúvidas envolvendo obrigações previdenciárias, especialmente quando surgem investigações relacionadas ao recolhimento de contribuições ao INSS. Uma das questões mais comuns é saber qual a…
Afastamento do trabalho por violência doméstica: quem paga o salário? Entenda o que decidiu o STF
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