Prisão em flagrante: o que acontece e quais documentos conferir?
Entenda o que acontece após a prisão em flagrante, as decisões possíveis na audiência de custódia e quais documentos precisam ser conferidos.
Categoria: Direito Criminal
Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional?
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional? Segundo o STJ, o termo inicial da nova execução é o dia seguinte ao fim do período…
Quem já está preso e recebe pena restritiva de direitos tem a pena alternativa convertida em prisão?
Quem já está preso e recebe pena restritiva de direitos tem a pena alternativa convertida em prisão? Não automaticamente. O STJ decidiu que, se a pessoa já cumpre pena privativa de liberdade…
Mandado de injunção pode autorizar cultivo doméstico de Cannabis medicinal?
Mandado de injunção pode autorizar cultivo doméstico de Cannabis medicinal? Segundo o STJ, não. O mandado de injunção não pode ser usado para criar, por decisão judicial, um regime de cultivo doméstico…
Continuar ato sexual após a vítima dizer que não quer mais configura estupro?
Continuar ato sexual após a vítima dizer que não quer mais configura estupro? Sim. Se a vítima manifesta que não quer mais continuar e o agente prossegue mediante força física ou grave…
Posse de arma de fogo com registro vencido configura crime?
Sim, pode configurar crime quando a arma com registro vencido pertence a terceiro falecido e permanece na posse de herdeiro sem regularização. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do STJ no…
O juiz pode aumentar a pena-base do homicídio quando a vítima deixa filhos menores?
O juiz pode aumentar a pena-base do homicídio quando a vítima deixa filhos menores? Sim. O STJ decidiu que a pena-base do homicídio pode ser aumentada quando a vítima deixa filhos menores…
Medida protetiva na Lei Maria da Penha: o que fazer ao receber intimação?
Este conteúdo aprofunda um tema relacionado a advogado em violência doméstica e aprofunda uma dúvida prática relacionada à atuação criminal. Para atendimento específico, acesse a página principal: Advogado em violência doméstica. Você…
Falta grave na execução penal: efeitos, defesa e cálculo da pena
Este conteúdo aprofunda um tema relacionado a advogado em execução penal e aprofunda uma dúvida prática relacionada à atuação criminal. Para atendimento específico, acesse a página principal: Advogado em execução penal. Você…
Estelionato virtual e golpe do PIX: como funciona a defesa?
Este conteúdo aprofunda um tema relacionado a advogado para estelionato e aprofunda uma dúvida prática relacionada à atuação criminal. Para atendimento específico, acesse a página principal: Advogado para estelionato. Você verá neste…