Como calcular a progressão quando existem várias condenações?
Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
Entenda como calcular a progressão quando há várias condenações, unificação de penas e percentuais diferentes para cada delito.
Veja como aprovação no ENEM ou ENCCEJA pode gerar remição da pena, os documentos exigidos e quando uma nova concessão configura bis in idem.
Entenda o que é remição da pena por trabalho e estudo, como ocorre o cálculo, quem decide e quais documentos são necessários.
STJ permite percentual distinto de progressão para cada condenação na execução unificada. Entenda o Tema 1.354, retroatividade e lex tertia.
STJ admite remição por aprovação no ENEM ou ENCCEJA mesmo com ensino médio concluído, vedado bis in idem. Entenda o Tema 1.357.
Vale procurar advogado em execução penal sempre que houver dúvida sobre cálculo da pena, progressão de regime, livramento condicional, remição, falta grave ou demora na
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