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Advogado criminalista no Rio de Janeiro: capital e interior

No Rio de Janeiro, o lugar onde o caso é decidido depende da comarca, da região judiciária e da vara que conduz a investigação. Esta página reúne a estrutura criminal das 81 comarcas do estado, com a fonte de cada informação.

92municípios
81comarcas
11núcleos regionais

Como o atendimento funciona

O atendimento a casos no Rio de Janeiro é feito de forma remota, com apoio de advogado local para os atos presenciais. Nenhuma informação desta página substitui a análise do seu caso, e aqui não há promessa de resultado.

Como a Justiça criminal fluminense se organiza

Municípios e estrutura

A Lei estadual nº 10.633, de 2024, divide o Rio de Janeiro em 82 comarcas. Algumas reúnem mais de um município sob um fórum só, como a de Três Rios, Areal e Comendador Levy Gasparian. Tanguá foi criada como comarca e ainda não foi instalada: o município é atendido pela comarca de Itaboraí. Para a administração, o Tribunal de Justiça agrupa as comarcas em treze Núcleos Regionais, e os dois últimos reúnem os fóruns regionais da capital.

Investigação e audiência de custódia

Na fase de investigação, quem decide é o juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O TJRJ tem cinco Varas das Garantias: a 1ª na capital, a 2ª em Niterói, a 3ª no Fórum Regional de Itaipava, em Petrópolis, a 4ª em Volta Redonda e a 5ª em Campos dos Goytacazes. A lei deixa a uma resolução do Órgão Especial a divisão de atribuições entre elas; esta página diz onde cada vara fica, não quais comarcas ela atende. O TJRJ lista três Centrais de Custódia, em Benfica, Campos e Volta Redonda, que funcionam de segunda a sexta, das 11h às 19h.

Fórum e varas

Em 76 das 80 comarcas do interior, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam no mesmo juizado: o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal. Os crimes de organização criminosa têm juízo próprio, com sede na capital e jurisdição em todo o estado.

Tribunal do Júri

Os crimes dolosos contra a vida e os que lhes são conexos são julgados pelo Tribunal do Júri. Nas fichas das comarcas, a vara do júri aparece só quando o próprio TJRJ a indica na consulta de serventias.

Cumprimento da pena

Condenação a pena de prisão é executada pela Vara de Execuções Penais, que tem sede na capital e jurisdição em todo o estado. Multa, pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena impostas no interior ficam com a vara criminal da própria comarca.

Para entender cada etapa

Encontre a comarca do seu município

São 92 municípios atendidos por 81 comarcas. Muitos municípios não têm fórum próprio: o processo corre na comarca vizinha, e a busca abaixo diz em qual.

92 municípios

Nenhum município com esse nome. Confira a grafia ou fale com o escritório.

2º Núcleo Regional — Niterói

Municípios e estrutura

O 2º Núcleo Regional reúne Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Silva Jardim. Niterói tem um segundo fórum, o Regional da Região Oceânica, e São Gonçalo outro, o Regional de Alcântara. Tanguá, que fica no núcleo, é atendida pela comarca de Itaboraí.

Investigação e audiência de custódia

A 2ª Vara das Garantias funciona em Niterói, na Rua Visconde de Sepetiba, 519.

Comarcas: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim.

3º Núcleo Regional — Petrópolis

Municípios e estrutura

O 3º Núcleo Regional tem Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Paracambi; as seis últimas vieram do antigo 7º Núcleo. A comarca de Três Rios cobre também Areal e Comendador Levy Gasparian.

Fórum e varas

Em Petrópolis, as varas criminais e a 3ª Vara das Garantias estão no mesmo prédio, o fórum de Itaipava, na Estrada União e Indústria, 9900.

Comarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios, Vassouras.

4º Núcleo Regional — Duque de Caxias

Municípios e estrutura

O 4º Núcleo Regional, com sede em Duque de Caxias, inclui Belford Roxo, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. Mesquita não tem comarca própria: a lei a une a Nova Iguaçu, e o fórum de Mesquita, na Rua Paraná, abriga a 7ª Vara Criminal da comarca.

Comarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.

5º Núcleo Regional — Volta Redonda

Municípios e estrutura

No 5º Núcleo Regional estão Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral, Resende, Itatiaia, Rio das Flores, Valença, Piraí e a comarca de Porto Real, que atende também Quatis.

Investigação e audiência de custódia

Volta Redonda sedia a 4ª Vara das Garantias, na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, e uma das três Centrais de Custódia do estado.

Comarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda.

6º Núcleo Regional — Campos dos Goytacazes

Municípios e estrutura

O 6º Núcleo Regional agrupa Campos dos Goytacazes, Cambuci, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e a comarca de Carapebus e Quissamã, cujo fórum fica em Quissamã, na Estrada do Correio Imperial.

Investigação e audiência de custódia

Em Campos ficam a 5ª Vara das Garantias, na Avenida Quinze de Novembro, 289, e outra das Centrais de Custódia listadas pelo TJRJ.

Comarcas: Cambuci, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra.

7º Núcleo Regional — Teresópolis

Municípios e estrutura

O 7º Núcleo Regional foi montado com comarcas de três núcleos antigos: Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia vieram do 3º; Sumidouro, do 9º; Guapimirim e Magé, do 4º. Magé tem também o Fórum Regional de Inhomirim.

Comarcas: Guapimirim, Magé, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis.

8º Núcleo Regional — Angra dos Reis

Municípios e estrutura

O 8º Núcleo Regional tem seis comarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.

Tribunal do Júri

Em Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, a Vara Única acumula a atribuição criminal e a do júri. Em Angra dos Reis, as duas ficam com a 1ª Vara Criminal.

Comarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro, Seropédica.

9º Núcleo Regional — Nova Friburgo

Municípios e estrutura

O 9º Núcleo Regional, com sede em Nova Friburgo, tem ainda Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e a comarca de Cordeiro, que atende Macuco.

Tribunal do Júri

Nova Friburgo é a comarca do núcleo com duas varas criminais; o júri fica com a 1ª.

Comarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes.

10º Núcleo Regional — Itaperuna

Municípios e estrutura

Quatro das nove comarcas do 10º Núcleo Regional cobrem mais de um município: Itaperuna, com São José de Ubá; Italva, com Cardoso Moreira; Natividade, com Varre-Sai; e Santo Antônio de Pádua, com Aperibé. As outras são Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema e Porciúncula.

Comarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.

11º Núcleo Regional — Cabo Frio

Municípios e estrutura

O 11º Núcleo Regional cobre Cabo Frio, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

Tribunal do Júri

Cabo Frio é a única comarca do núcleo com duas varas criminais, e nela o júri fica com a 2ª.

Comarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema.

Advogado criminalista na capital, Rio de Janeiro

Municípios e estrutura

A cidade do Rio de Janeiro é uma comarca só, a da Capital, com o Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115, e dez fóruns regionais. A Corregedoria publica que bairros cada fórum atende, mas avisa que essa divisão vale para a Justiça comum: ela não diz em que vara criminal corre cada caso.

Fórum e varas

O Fórum Central reúne 24 varas com atribuição criminal, numeradas da 5ª à 43ª. Fora dele, só quatro fóruns regionais têm vara criminal, duas cada um: Bangu, Jacarepaguá, Madureira e Santa Cruz. Também funcionam na capital as três Varas Especializadas em Organização Criminosa — a 1ª na Rua Dom Manuel, a 2ª e a 3ª no Fórum Central — e, no Fórum Central, a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri da capital funciona nas quatro primeiras varas criminais — 1ª, 2ª, 3ª e 4ª —, todas no Fórum Central.

Investigação e audiência de custódia

A 1ª Vara das Garantias fica no Fórum Central. Das três Centrais de Custódia listadas pelo TJRJ, uma está em Benfica, bairro da capital.

Cumprimento da pena

A Vara de Execuções Penais, a única do estado, fica no Fórum Central. Ao lado dela funciona a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.

Os fóruns da capital

Endereço e território de cada fórum, publicados pela Corregedoria do TJRJ. O território publicado vale para a Justiça comum; ele não diz em que vara criminal corre cada caso.

  • Fórum CentralAvenida Erasmo Braga, 115, CentroRegiões administrativas: I RA – Portuária; II RA – Centro; III RA – Rio Comprido; IV RA – Botafogo; V RA – Copacabana; VI RA – Lagoa; VII RA – São Cristóvão; VIII RA – Tijuca; IX RA – Vila Isabel; XXI RA – Paquetá; XXIII RA – Santa Teresa; XXVII RA – Rocinha.Varas criminais: 24; Tribunal do Júri: 1ª a 4ª Varas Criminais.
  • Fórum Regional de BanguRua Doze de Fevereiro, S/N, BanguRegiões administrativas: XVII RA – Bangu; XXXIII RA – Realengo.Varas criminais: 2.
  • Fórum Regional da Barra da TijucaAvenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra Da TijucaRegiões administrativas: XXIV RA – Barra da Tijuca.
  • Fórum Regional de Campo GrandeRua Carlos da Silva Costa, 141, Campo GrandeRegiões administrativas: XVIII RA – Campo Grande; XXVI RA – Guaratiba.
  • Fórum Regional da Ilha do GovernadorPraia de Olaria, s/nº, CocotáRegiões administrativas: XX RA – Ilha do Governador; XXX RA – Complexo da Maré.
  • Fórum Regional de JacarepaguáRua Professora Francisca Piragibe, 80, TaquaraRegiões administrativas: XVI RA – Jacarepaguá; XXXIV RA – Cidade de Deus.Varas criminais: 2.
  • Fórum Regional da LeopoldinaRua Lucena com a Rua Professor Plínio Bastos s/nº, OlariaRegiões administrativas: X RA – Ramos; XI RA – Penha; XXIX RA – Complexo do Alemão; XXXI RA – Vigário Geral.
  • Fórum Regional de MadureiraAvenida Ernani Cardoso, 152, CampinhoRegiões administrativas: XIV RA – Irajá; XV RA – Madureira.Varas criminais: 2.
  • Fórum Regional do MéierRua Aristides Caire, 53, MéierRegiões administrativas: XII RA – Inhaúma; XIII RA – Méier; XXVIII RA – Jacarezinho.
  • Fórum Regional da PavunaAvenida Sargento de Milícias s/nº, PavunaRegiões administrativas: XXII RA – Anchieta; XXV RA – Pavuna.
  • Fórum Regional de Santa CruzPraça Olavo Bilac s/nº, Santa CruzRegiões administrativas: XIX RA – Santa Cruz.Varas criminais: 2.

Fontes

Cada afirmação desta página foi lida no documento abaixo. Onde o documento é antigo, o texto diz a data.