O alistamento dos jurados e a formação do corpo de julgadores (arts. 425 e 426 do CPP)
Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4.
Você verá neste artigo
- A lista anual de jurados antecede o plenário
- Como os jurados são selecionados
- O perfil da comunidade importa para a comunicação
- A preocupação com jurados profissionais
- Fiscalização institucional da lista anual
- O Júri começa antes do sorteio
Quando pensamos no Tribunal do Júri, normalmente nossa atenção se volta para acusação, defesa, testemunhas e jurados sorteados para determinada sessão.
Mas existe uma pergunta anterior que raramente recebe a devida atenção:
Quem são essas pessoas que poderão julgar o caso?
A lista anual de jurados antecede o plenário
Os arts. 425 e 426 do Código de Processo Penal tratam justamente da formação da lista anual de jurados. À primeira vista, pode parecer uma etapa meramente administrativa. Entretanto, uma análise mais cuidadosa revela que ela está diretamente relacionada à essência do Tribunal do Júri.
O art. 425 estabelece a quantidade de jurados que deverão compor a lista anual em cada comarca, variando conforme a população local. Nas maiores cidades, o número pode ultrapassar mil pessoas. Em comarcas menores, a lista é naturalmente mais reduzida.
Como os jurados são selecionados
Mais interessante do que os números, porém, é observar a forma de composição dessa lista.
O próprio Código prevê que o juiz presidente solicite indicações a universidades, repartições públicas, associações de bairro, entidades culturais, sindicatos e outros núcleos comunitários.
Isso nos leva a uma reflexão importante: os jurados não surgem espontaneamente. Existe um processo de recrutamento destinado a reunir cidadãos considerados aptos ao exercício dessa função.
Por essa razão, costumo dizer que compreender o Tribunal do Júri exige conhecer não apenas as regras processuais, mas também as pessoas que compõem o sistema.
O perfil da comunidade importa para a comunicação
Muitas vezes existe a impressão de que o Conselho de Sentença representa uma fotografia exata da sociedade local. A realidade costuma ser mais complexa. O perfil dos jurados pode variar significativamente de uma comarca para outra, influenciado pelas instituições que colaboram com a formação das listas e pela própria dinâmica social da região.
Essa observação possui relevância prática.
Não porque o advogado deva moldar sua atuação a partir de estereótipos ou generalizações, mas porque toda comunicação eficiente exige compreensão do público a quem ela se destina.
Um dos aprendizados mais valiosos para quem atua no júri é perceber que falar para jurados não é o mesmo que falar para juízes, promotores ou professores de direito.
A preocupação com jurados profissionais
Outro aspecto interessante aparece no §4º do art. 426, que exclui da lista anual os jurados que tenham integrado Conselho de Sentença nos doze meses anteriores.
A previsão demonstra uma preocupação clara do legislador: evitar a formação de jurados profissionais.
O modelo constitucional do Tribunal do Júri parte da ideia de participação popular na administração da justiça. Quanto mais frequente se torna a atuação de uma mesma pessoa, maior o risco de afastamento dessa característica.
Fiscalização institucional da lista anual
Também merece registro a participação institucional do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil na fiscalização da lista anual de jurados.
Essa possibilidade de controle reforça a preocupação com a legitimidade e a transparência do procedimento de formação do corpo de julgadores.
O Júri começa antes do sorteio
Ao final da leitura dos arts. 425 e 426, a principal conclusão talvez seja a seguinte: o Tribunal do Júri não começa com o sorteio dos sete jurados que participarão da sessão de julgamento.
Ele começa muito antes.
Começa quando o sistema seleciona os cidadãos que poderão exercer essa função.
Para quem atua em plenário, compreender essa etapa é importante porque ajuda a lembrar uma verdade simples: antes de serem jurados, aquelas pessoas são membros da comunidade. E é justamente essa característica que dá sentido à própria existência do Tribunal do Júri.
Atendimento em casos de Tribunal do Júri
Se você precisa de análise técnica em acusação de homicídio, tentativa de homicídio, decisão de pronúncia, preparação para plenário ou recurso relacionado ao Tribunal do Júri, conheça a página de atuação em Tribunal do Júri.
