Apropriação x sonegação
Empresários, contadores e administradores frequentemente se deparam com dúvidas envolvendo obrigações previdenciárias, especialmente quando surgem investigações relacionadas ao recolhimento de contribuições ao INSS. Uma das questões mais comuns é saber qual a diferença entre os crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Embora ambos estejam relacionados ao recolhimento de contribuições sociais, tratam-se […]
Quem atua como “olheiro” no tráfico de drogas responde pelo crime de tráfico? Entenda o que decidiu o STJ
É relativamente comum que pessoas presas em operações policiais afirmem que não vendiam drogas, mas apenas "olhavam o movimento" ou avisavam sobre a aproximação da polícia. Mas essa atuação é suficiente para caracterizar o crime de tráfico de drogas? A resposta é: depende das circunstâncias do caso concreto. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça analisou […]
Afastamento do trabalho por violência doméstica: quem paga o salário? Entenda o que decidiu o STF
A violência doméstica produz consequências que vão muito além das agressões físicas ou psicológicas. Em muitos casos, a vítima precisa se afastar do trabalho para preservar sua integridade, comparecer a audiências, reorganizar sua vida ou simplesmente romper o ciclo de violência. Mas surge uma dúvida extremamente comum: quem paga o salário durante esse período? A […]
Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 13
Os quesitos: como os jurados transformam convicção em decisão (arts. 482 a 491 do CPP) Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4 | Parte 5 | Parte 6 | Parte 7 | Parte 8 | Parte 9 | Parte 10 | Parte 11 […]