Advogado criminalista em São Miguel dos Milagres

Quem recebe intimação, notícia de investigação ou informação sobre prisão relacionada a São Miguel dos Milagres precisa identificar primeiro a autoridade e a fase do procedimento. São Miguel dos Milagres integra a comarca sediada em Passo de Camaragibe. Por isso, um documento pode mencionar Passo de Camaragibe mesmo quando o fato ocorreu em São Miguel dos Milagres.

A análise inicial pode ocorrer digitalmente com o documento completo, número do processo ou inquérito e uma cronologia. Isso permite verificar se a providência envolve polícia, Justiça Estadual, matéria federal ou competência eleitoral, sem presumir sede física do escritório na localidade.

Atendimento sigiloso Comunicação reservada desde a primeira análise.
Urgências criminais Flagrante, intimação, busca e prisão exigem rapidez.
Online e presencial Estratégia inicial digital e atuação conforme a necessidade.
★★★★★

Avaliações de clientes no Google

A experiência de atendimento também importa em casos criminais: clareza, sigilo e acompanhamento próximo reduzem insegurança em momentos urgentes.

Comunicação clara

Orientação objetiva sobre fase do caso, riscos imediatos e próximos passos.

Atendimento humano

Contato cuidadoso com a pessoa investigada, acusada ou com familiares.

Estratégia individual

Análise técnica antes de medidas como habeas corpus, defesa ou recurso.

Áreas de atuação

Advocacia criminal

Selecione a frente relacionada ao seu caso para entender os caminhos de defesa em investigações, prisões, processos criminais, Tribunal do Júri e medidas urgentes.

Defesa criminal Defesa técnica em processos criminais, resposta à acusação, audiências e estratégia probatória. Ver página completa →
Tribunal do Júri Atuação em homicídio, tentativa de homicídio, pronúncia, plenário e recursos. Ver página completa →
Delegacia e flagrante Acompanhamento em depoimento, prisão em flagrante e medidas urgentes. Ver página completa →
Habeas corpus Análise de prisões ilegais, constrangimento ilegal e medidas de liberdade. Ver página completa →
Execução penal Progressão de regime, remição, livramento condicional e incidentes da pena. Ver página completa →
Estelionato e fraudes Defesa em art. 171, crimes patrimoniais, fraude e investigações financeiras. Ver página completa →
Violência doméstica Atuação em medida protetiva, descumprimento, audiência e processo criminal. Ver página completa →
Revisão criminal Reavaliação de condenações definitivas, provas novas e nulidades relevantes. Ver página completa →
Juizados criminais Audiência preliminar, transação penal, suspensão condicional e queixa-crime. Ver página completa →

Como localizar um procedimento criminal relacionado a São Miguel dos Milagres

Leia número, classe, órgão emissor, data, finalidade e anexos. Se houve prisão ou busca, acrescente local, horário, autoridade e relação do que foi apreendido.

Em São Miguel dos Milagres, esses elementos ajudam a distinguir uma ocorrência policial de um processo na Comarca de Passo de Camaragibe ou de procedimento sujeito a outra competência. O nome do município, isoladamente, não define prazo ou unidade responsável.

Fale Conosco

Jonatan Ramos, advogado

Quem vai atender seu caso

Jonatan Ramos

OAB/RJ 211.414

Atendimento direto com o advogado responsável pela análise de casos criminais relacionados a São Miguel dos Milagres, com definição da atuação conforme a Comarca de Passo de Camaragibe, a urgência e os atos necessários.

Falar diretamente com Jonatan

Momentos da defesa criminal que exigem atenção em São Miguel dos Milagres

O desenho institucional de São Miguel dos Milagres afeta a organização prática da defesa em cinco momentos: flagrante e audiência de custódia; investigação policial ou ministerial; resposta e instrução da ação penal; Tribunal do Júri; e execução da pena. Em cada fase, o documento deve revelar qual unidade recebeu o procedimento e qual prazo está correndo.

Em flagrante, prioridade significa localizar a pessoa e o auto. Na investigação, significa compreender o objeto e preservar provas. Na ação penal, significa conferir acusação, citações e audiência. No Júri, importa saber em que fase o processo está. Na execução, a pergunta muda para regime, cálculo, remição, falta disciplinar e unidade que acompanha o cumprimento.

Como São Miguel dos Milagres se relaciona com a Comarca de Passo de Camaragibe

São Miguel dos Milagres integra a comarca sediada em Passo de Camaragibe. Por isso, um documento pode mencionar Passo de Camaragibe mesmo quando o fato ocorreu em São Miguel dos Milagres. A unidade publicada é Vara do Único Ofício. O nome da unidade não dispensa a conferência da classe, da distribuição e da fase.

O Código de Organização Judiciária diferencia sede e termo judiciário. Ainda assim, conexão, prevenção, distribuição e competências especializadas podem alterar o destino do caso. A referência territorial é ponto de partida, não conclusão automática.

Polícia, Promotoria e Fórum exercem funções diferentes em São Miguel dos Milagres

A matriz oficial identifica 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) como referência publicada, com atendimento em Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres – Alagoas – Cep 57940-000. A polícia judiciária registra e investiga; o Ministério Público exerce suas atribuições legais; e o Judiciário decide pedidos e conduz o processo dentro da competência.

A referência ministerial publicada é Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, enquanto a referência judicial é a Comarca de Passo de Camaragibe. Essa comparação não significa que ambas já atuem no mesmo procedimento; distribuição, atribuição e fase precisam ser verificadas.

Rede de justiça relacionada a São Miguel dos Milagres

Endereços, contatos e competências para conferência inicial

As instituições cumprem funções distintas. Compare estes dados com o documento recebido antes de se deslocar.

Polícia Civil

Delegacia e atendimento policial em São Miguel dos Milagres

A unidade abaixo consta no diretório oficial da Polícia Civil de Alagoas, com os dados de contato publicados pelo Estado.

97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP)
Endereço: Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000Telefone: 082 3295-1440E-mail: 97dp@pc.al.com.brAtendimento publicado: segunda a sexta, 8h às 18h

A proximidade física não define, sozinha, qual unidade conduz o procedimento. Confira a delegacia indicada no boletim, na intimação ou no número do inquérito antes do deslocamento.

Fontes: Portal Alagoas Digital.

Leitura territorial do procedimento

São Miguel dos Milagres integra a comarca sediada em Passo de Camaragibe. Por isso, um documento pode mencionar Passo de Camaragibe mesmo quando o fato ocorreu em São Miguel dos Milagres. A unidade publicada é Vara do Único Ofício. O nome da unidade não dispensa a conferência da classe, da distribuição e da fase.

A triagem deve separar local do fato, unidade policial, comarca, atribuição do Ministério Público e eventual competência especializada. Endereço próximo não prova onde os autos tramitam.

Mapa institucional aprofundado de São Miguel dos Milagres

Localizar um caso criminal exige ler cada instituição dentro de sua função. Este quadro reúne os dados publicados e explica o limite prático de cada referência.

Leitura da comarca e da unidade judicial

A conferência judicial exige combinar território, classe processual e fase do procedimento. São Miguel dos Milagres integra a jurisdição descrita como Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, mas a sede indicada pelo TJAL fica em Passo de Camaragibe. Na prática, o município citado no relato e a cidade que abriga a unidade judicial podem ser diferentes; por isso, o cabeçalho do documento e o número do processo devem orientar qualquer providência.

O diretório apresenta Vara do Único Ofício. A ausência da palavra “criminal” no nome não autoriza concluir que o ato pertence a outra cidade; em unidade cumulativa, a classe e a distribuição precisam ser conferidas. O endereço publicado para conferência é Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000, e o contato informado é (82) 3254-2423 e 3254-2424. Se o documento trouxer outra sede, numeração ou denominação, essa divergência deve ser esclarecida antes do protocolo ou do comparecimento.

Polícia Civil: quais registros precisam ser comparados

Para depoimento, importa identificar número do procedimento, autoridade e condição em que a pessoa foi chamada. Para São Miguel dos Milagres, o Portal Alagoas Digital oferece as seguintes referências selecionadas:

  • 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) — Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000; telefone 082 3295-1440; e-mail 97dp@pc.al.com.br; o cadastro exibe marcações de horário entre 08:00 e 18:00. Cadastro oficial.

Antes de prestar declaração ou enviar documento, registre o nome funcional da unidade, o número do procedimento, a autoridade indicada, a data do ato e a existência de apreensão. Esses cinco dados permitem distinguir atendimento administrativo, investigação em curso e providência urgente.

Defensoria Pública: referência publicada para a jurisdição

O diretório da DPE/AL agrupa esta localidade sob o título Passo de Camaragibe (Jurisdição: Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras). Os detalhes transcritos da fonte oficial são: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto · Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h · Endereço: Fórum da Comarca, situado Praça Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro, Passo de Camaragibe, CEP - 57.930-000. · PASSO DE CAMARAGIBE, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E PORTO DE PEDRAS.

O canal institucional pode orientar a recepção, mas não substitui acesso aos autos ou cumprimento de prazo. A página oficial deve ser revisitada para confirmar escala, horário, endereço e forma de triagem na data necessária.

Justiça Federal: limite da referência regional

A matriz de jurisdição associa São Miguel dos Milagres à Subseção de Maceió, situada em Av. Menino Marcelo, s/n - Serraria, CEP 57.046-000. Os canais divulgados são (082) 2122-4100 e centraldeatendimento@jfal.jus.br.

Na relação institucional aparecem 1ª unidade (Comum; competência publicada: Comum); 2ª unidade (Comum; competência publicada: Comum); 3ª unidade (Comum; competência publicada: Comum); 4ª unidade (Comum; competência publicada: Comum). A competência federal depende da natureza do bem, serviço, interesse ou pessoa envolvida na hipótese legal. Se houver referência federal no documento, envie também a numeração CNJ e a íntegra do cabeçalho para confirmar a unidade correta.

Justiça Eleitoral: quando a zona merece conferência

O balcão virtual do TRE/AL relaciona a localidade à 12ª Zona Eleitoral, com sede indicada em PASSO DE CAMARAGIBE e termos cadastrados como PORTO DE PEDRAS, MATRIZ DE CAMARAGIBE, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES. O contato publicado é (82) 99981-1557 (Whatsapp).

A conexão com matéria eleitoral depende dos fatos investigados e da definição de competência no procedimento. Caso a origem seja uma comunicação eleitoral, anote zona, município, número do procedimento, data do ato e autoridade que o expediu.

Análise local: como conectar os cadastros ao caso concreto

No exame desta rota a estrutura ligada a São Miguel dos Milagres precisa ser comparada com a distribuição registrada. O cruzamento reduz erro sobre a sede no contato inicial.

O endereço judicial publicado em Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000 ajuda a confirmar nomes sem revelar eventual prevenção. Caso o mandado traga outra unidade o contraste precisa ser preservado antes de calcular a rota.

Diante de uma intimação o endereço Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000 merece comparação documental sem substituir o número do feito. Atendimento e diligência podem seguir caminhos diferentes antes de prestar declaração.

Se houver prisão o auto deve ser localizado sobre nomes informais de unidades. A triagem deve receber dados pessoais e cronologia para avaliar a medida possível.

Quanto à assistência gratuita a entrada oficial Passo de Camaragibe (Jurisdição: Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras) mostra como o serviço organiza territórios sem garantir aceitação automática. Local e forma de recepção precisam de consulta atual quando existir prazo próximo.

No mapa da JFAL leva à subseção Maceió como ponto de consulta sem presumir interesse federal. Origem, impacto e norma precisam ser examinados juntos antes de qualquer conclusão.

Se surgir matéria eleitoral a sede PASSO DE CAMARAGIBE permite identificar o canal quando os autos assim indicarem. Propaganda e votação exigem descrição dos fatos na análise criminal.

Depois dessa conferência a cronologia permite reconhecer localização e competência sem substituir acesso aos autos. A forma de atuação seguirá o risco concreto e das medidas ainda cabíveis.

Matriz local de documentos e instituições

Cada linha combina cadastros oficiais desta LP. A combinação serve para conferir a origem do documento e não afirma que todos os órgãos listados participam do mesmo caso.

  1. Busca e apreensão: leia o mandado de Vara do Único Ofício; confronte a equipe com 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); preserve a relação dos bens e o endereço Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000.
  2. Apreensão de celular: associe a diligência a 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); registre lacres e arquivos; procure nos autos a unidade Vara do Único Ofício e a atuação de Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.
  3. Acesso ao inquérito: use o identificador de 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); confirme o canal 97dp@pc.al.com.br; se houver remessa, verifique Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe em Praça Pe. Cícero Romão Batista, 13 - Centro - 57930-000.
  4. Indiciamento: diferencie a decisão policial de 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) e a futura apreciação por Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe; confira se Vara do Único Ofício já recebeu o procedimento.
  5. Oferecimento da denúncia: identifique Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe pelo contato (82) 2122-3664; localize a distribuição para Vara do Único Ofício; preserve a origem policial 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP).
  6. Citação criminal: confira o cabeçalho de Vara do Único Ofício; compare o endereço Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000; não calcule prazo apenas pelo contato de Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.
  7. Audiência de instrução: organize prova vinda de 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); confirme pauta em Vara do Único Ofício; separe perguntas relacionadas à manifestação de Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.
  8. Tribunal do Júri: teste se Vara do Único Ofício conduz a fase indicada; relacione laudos de 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); confira a atribuição concreta de Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.
  9. Sentença e recurso: localize a decisão de Vara do Único Ofício; preserve ciência e prazo; diferencie o endereço Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000 do canal ministerial (82) 2122-3664.
  10. Execução penal: não use 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) como referência de regime; procure a guia e o juízo; confirme se Vara do Único Ofício permanece ligado ao cumprimento.
  11. Atendimento pela Defensoria: informe o agrupamento Passo de Camaragibe (Jurisdição: Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras); apresente o documento de Vara do Único Ofício; confirme escala antes de usar Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000 como destino.
  12. Suspeita de competência federal: compare Maceió e centraldeatendimento@jfal.jus.br; não descarte Vara do Único Ofício; verifique qual interesse jurídico aparece nos autos de 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP).
  13. Documento da Justiça Eleitoral: confira a zona 12 com sede PASSO DE CAMARAGIBE; não encaminhe crime comum para ela sem separar Vara do Único Ofício e Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.
  14. Conflito entre endereços: coloque lado a lado Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000, Praça Pe. Cícero Romão Batista, 13 - Centro - 57930-000 e Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000; cada local pertence a uma função institucional diferente.
  15. Contato remoto inicial: nomeie os arquivos com 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP), Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe e Vara do Único Ofício; informe o prazo; preserve os canais 97dp@pc.al.com.br e (82) 3254-2423 e 3254-2424.
  16. Planejamento de deslocamento: confirme primeiro Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000; teste se a origem foi Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000; compare eventual rota federal para Maceió antes de viajar.
  17. Documento sem número: use como pistas 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP), Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe e Vara do Único Ofício; não trate esses nomes como substitutos da numeração oficial.
  18. Procedimento sob sigilo: registre apenas os identificadores necessários de 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) e Vara do Único Ofício; evite transmitir conteúdo sensível a 97dp@pc.al.com.br sem orientação.
  19. Prazo recebido por mensagem: compare o remetente com (82) 3254-2423 e 3254-2424, (82) 2122-3664 e 97dp@pc.al.com.br; valide a íntegra antes de atribuir o ato a Vara do Único Ofício.
  20. Revisão da rota institucional: releia a sequência 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) → Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe → Vara do Único Ofício; teste a exceção Maceió e a especialidade da zona 12.
  21. Boletim de ocorrência: procure 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); compare Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000; não confunda esse registro com Vara do Único Ofício.
  22. Intimação para depoimento: confirme 97dp@pc.al.com.br; identifique 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); relacione o ato à sede Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000 somente se o documento indicar.
  23. Prisão em flagrante: localize o auto por 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); registre a custódia; verifique comunicação a Vara do Único Ofício pelo canal (82) 3254-2423 e 3254-2424.
  24. Audiência de custódia: separe a origem 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP); confira a unidade Vara do Único Ofício; identifique eventual manifestação de Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.

Quadro cruzado para reconhecer a origem de cada documento

As colunas repetem identificadores desta localidade para que o leitor consiga comparar o papel recebido. A presença de um órgão na linha é uma chave de verificação, não afirmação de participação no caso.

DocumentoPolíciaJudiciárioMPFederalEleitoralConferência
Razões de recurso97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBErelacionar decisão e impugnação
Guia de execução97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEconferir pena e juízo
Cálculo de pena97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBErevisar datas e detração
Atestado carcerário97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEatualizar regime e unidade
Documento federal97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEtestar interesse e competência
Documento eleitoral97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEtestar natureza especializada
Comprovante de atendimento97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEguardar canal e protocolo
Arquivo sem identificação97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEreconstruir origem e cronologia
Notícia do fato97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEidentificar a origem do registro
Boletim completo97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEpreservar número e anexos
Intimação policial97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEconfirmar autoridade e finalidade
Termo de declaração97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEverificar condição da pessoa
Portaria de inquérito97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBElocalizar objeto e diligências
Relatório de investigação97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEseparar fatos e inferências
Auto de prisão97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEregistrar custódia e horário
Nota de culpa97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEconferir entrega e imputação
Mandado de busca97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEcomparar limites e endereço
Auto de apreensão97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEinventariar objetos e lacres
Extração de dados97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEpreservar cadeia de custódia
Pedido de acesso97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEindicar procedimento e representação
Promoção ministerial97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEdistinguir pedido e decisão
Denúncia criminal97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEmarcar fatos e capitulação
Citação pessoal97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEfixar ciência e prazo
Resposta à acusação97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEorganizar preliminares e prova
Pauta de audiência97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEconfirmar data e modalidade
Ata de instrução97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEregistrar depoimentos e requerimentos
Decisão de pronúncia97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEdelimitar acusação do Júri
Intimação de plenário97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEpreparar pauta e testemunhas
Sentença penal97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEseparar fundamentos e dispositivo
Certidão de publicação97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) · 97dp@pc.al.com.brVara do Único Ofício · (82) 3254-2423 e 3254-2424Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe · (82) 2122-3664Maceió · centraldeatendimento@jfal.jus.br12ª Zona / PASSO DE CAMARAGIBEverificar início do prazo

Roteiro documental próprio desta página

Para cruzar as referências de São Miguel dos Milagres, use como chaves de conferência Vara do Único Ofício, 97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP), Subseção Federal de Maceió e 12ª Zona Eleitoral. Elas não atuam necessariamente no mesmo caso; servem para reconhecer corretamente a origem de cada documento.

  1. separe sentença, guia e cálculo de pena
  2. identifique o juízo da execução
  3. atualize registros de trabalho e estudo
  4. confira faltas ou incidentes pendentes
  5. compare datas antes de formular qualquer pedido

O resultado esperado dessa organização é uma triagem capaz de responder quatro perguntas: onde o procedimento está, qual prazo corre, qual risco é atual e qual providência ainda pode ser adotada.

Fontes desta leitura: diretório de comarcas do TJAL, Portal Alagoas Digital/Polícia Civil, DPE/AL, jurisdição da JFAL e balcão virtual do TRE/AL. Contatos e escalas devem ser reconfirmados antes do uso.

TJAL — Comarca de Passo de CamaragibeSão Miguel dos Milagres integra a comarca sediada em Passo de Camaragibe. Por isso, um documento pode mencionar Passo de Camaragibe mesmo quando o fato ocorreu em São Miguel dos Milagres.Endereço: Pç. Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro - 57930-000.
Telefone: (82) 3254-2423 e 3254-2424.
97º DISTRITO POLICIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP)Referência publicada pela Polícia Civil para a localidade; confira a finalidade da intimação e o atendimento antes de ir.Endereço: Rua Felisberto Ataíde s/nº, Torque, São Miguel dos Milagres - Alagoas - Cep 57940-000.
Telefone: 082 3295-1440.
E-mail: 97dp@pc.al.com.br.
Expediente: segunda a sexta, das 8h às 18h.
Promotoria de Justiça de Passo de CamaragibeA Promotoria exerce atribuições do Ministério Público; a unidade efetivamente responsável depende da distribuição e do procedimento.Endereço: Praça Pe. Cícero Romão Batista, 13 - Centro - 57930-000.
Telefone: (82) 2122-3664.
Horário: 7:30 às 13:30.
Defensoria Pública — Passo de Camaragibe (Jurisdição: Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras)O atendimento gratuito depende dos critérios institucionais e da unidade responsável pela jurisdição.Canal geral: Disque Defensoria 129.
Endereço divulgado: Fórum da Comarca, situado Praça Padre Cícero Romão Batista, 13, Centro, Passo de Camaragibe, CEP - 57.930-000..
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Justiça Federal — MaceióEssa referência só é pertinente quando a matéria realmente atrai competência federal; o município do fato não decide isso sozinho.Endereço: Av. Menino Marcelo, s/n - Serraria, CEP 57.046-000.
Telefone: (082) 2122-4100.
E-mail: centraldeatendimento@jfal.jus.br.
Justiça Eleitoral — 12ª ZonaA zona é sediada em PASSO DE CAMARAGIBE e o diretório relaciona os termos PORTO DE PEDRAS, MATRIZ DE CAMARAGIBE, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES.Contato publicado: (82) 99981-1557 (Whatsapp). Crimes comuns continuam sujeitos às regras próprias da Justiça Estadual.

Dados institucionais verificados em agosto de 2026. Contatos e horários podem mudar. Consulte também o Código de Organização Judiciária de Alagoas.

Escolha a localidade relacionada ao caso

Vara criminal, Vara Única e Tribunal do Júri na estrutura de Passo de Camaragibe

A unidade publicada é Vara do Único Ofício. O nome da unidade não dispensa a conferência da classe, da distribuição e da fase.

Nos crimes dolosos contra a vida, é indispensável distinguir investigação, acusação, instrução, pronúncia e plenário. A estratégia depende também de depoimentos, laudos, mídias, cadeia de custódia e decisões já proferidas.

Prisão, busca ou intimação ligada a São Miguel dos Milagres: o que registrar

Em prisão, registre nome completo, local, horário, autoridade e número do auto. Em busca, guarde mandado, fotografias possíveis, relação dos bens e identificação das equipes. Em intimação, preserve a íntegra, inclusive rodapé, assinatura, QR code e comprovante de recebimento.

Se o papel mencionar Passo de Camaragibe ou outra cidade, não descarte essa informação. São Miguel dos Milagres não figura como sede autônoma na relação atual consultada. A organização disponível o vincula à Comarca de Passo de Camaragibe, cuja jurisdição é descrita como “Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras”. Na linguagem do Código de Organização Judiciária, o município não sede integra a comarca como termo judiciário. O vínculo territorial precisa ser lido junto com a classe processual e a autoridade responsável.

Quando Maceió ou a 12ª Zona Eleitoral podem ser relevantes

Na Justiça Federal, a matriz territorial relaciona São Miguel dos Milagres à unidade de Maceió. Isso só importa quando bens, serviços ou interesses federais realmente atraem essa competência; o local do fato não basta.

Na Justiça Eleitoral, a referência publicada é a 12ª Zona Eleitoral, sediada em PASSO DE CAMARAGIBE. Essa informação não altera o caminho dos crimes comuns estaduais. O documento deve confirmar a natureza do procedimento.

Perguntas locais sobre a estrutura criminal de São Miguel dos Milagres

Qual é a referência judicial para São Miguel dos Milagres?
São Miguel dos Milagres integra a comarca sediada em Passo de Camaragibe. Por isso, um documento pode mencionar Passo de Camaragibe mesmo quando o fato ocorreu em São Miguel dos Milagres. O cabeçalho e o número do processo devem confirmar a unidade.

O endereço mais próximo prova onde o processo tramita?
Não. Distribuição, classe, competência e eventual prevenção prevalecem sobre proximidade.

Quando a estrutura federal ou eleitoral importa?
Somente quando a matéria do procedimento atrai a competência correspondente; crimes comuns não mudam de ramo apenas por ocorrerem no município.

Precisa analisar um documento criminal relacionado a São Miguel dos Milagres?

Envie todas as páginas e informe se há prisão, busca, depoimento, audiência ou prazo conhecido. A triagem começa pela unidade escrita no próprio documento e pela relação territorial com Passo de Camaragibe.

O contato serve para avaliar urgência, acesso aos autos, competência e forma viável de atuação, sem prometer resultado nem sugerir escritório físico permanente em São Miguel dos Milagres.