Advogado criminalista em São Paulo: capital e interior

Em São Paulo, o lugar onde o caso é decidido depende da comarca, da região judiciária e da vara que conduz a investigação. Esta página reúne a estrutura criminal das 320 comarcas do estado, com a fonte de cada informação.

645municípios

320comarcas

10regiões judiciárias

Falar com advogado criminalista

Como o atendimento funciona

O atendimento a casos em São Paulo é feito de forma remota, com apoio de advogado local para os atos presenciais. Nenhuma informação desta página substitui a análise do seu caso, e aqui não há promessa de resultado.

Como a Justiça criminal paulista se organiza

Investigação e audiência de custódia

Desde dezembro de 2025, todo o estado de São Paulo funciona com Varas das Garantias: são 13, distribuídas pelas dez Regiões Administrativas Judiciárias. É para elas que vão os inquéritos e os autos de prisão em flagrante novos, até o oferecimento da denúncia — e é nelas que acontece a audiência de custódia. Na cidade-sede de cada vara a audiência é presencial; nas demais comarcas, por videoconferência. O juiz das garantias não conduz a fase de investigação dos crimes do júri, de violência doméstica nem das infrações de menor potencial ofensivo; ainda assim, quem é preso por crime do júri ou de violência doméstica passa pela audiência de custódia na Vara das Garantias. Em fim de semana e feriado, quem atende é o plantão judiciário.

Tribunal do Júri

O júri acontece na comarca onde o crime foi cometido. Cada comarca paulista tem o seu próprio Tribunal do Júri, e a regra do Código de Processo Penal é que a competência é do lugar em que o crime se consumou — ou, na tentativa, do lugar do último ato de execução. Nas fichas das comarcas, mais abaixo, a vara que preside o júri só é nomeada quando o próprio nome que o TJSP dá à vara o declara.

Cumprimento da pena

A execução da pena tem dois caminhos, conforme o regime. Quem está preso em regime fechado ou semiaberto tem o processo de execução na Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) que responde pelo presídio — e a guia do réu preso é enviada conforme o local da prisão, mesmo que já exista execução em outra vara. Regime aberto, livramento condicional, sursis, penas alternativas e medida de segurança em tratamento ambulatorial ficam com o juízo de execução da comarca, perto de onde a pessoa mora. Por isso, uma transferência de presídio pode mudar o juiz da execução.

Para entender cada etapa

Encontre a comarca do seu município

São 645 municípios atendidos por 320 comarcas. Muitos municípios não têm fórum próprio: o processo corre na comarca vizinha, e a busca abaixo diz em qual.

Digite o nome do município

645 municípios

Nenhum município com esse nome. Confira a grafia ou fale com o escritório.

1ª Região Administrativa Judiciária — Grande São Paulo

Investigação e audiência de custódia

A região metropolitana ganhou suas Varas das Garantias por último: as três foram instaladas em 4 de dezembro de 2025. Fora a da capital, são duas, e a divisão entre elas não acompanha o mapa que se costuma ter na cabeça. A Vara Regional das Garantias de Guarulhos recebe as circunscrições de Guarulhos, Mogi das Cruzes e Santo André; a de Osasco, as de Osasco, Itapecerica da Serra e São Bernardo do Campo. O ABC fica partido ao meio: um flagrante em Santo André, Mauá ou São Caetano do Sul segue para Guarulhos; um em São Bernardo do Campo ou Diadema, para Osasco.

Cumprimento da pena

A Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ responde ao mesmo tempo pelos presídios da capital e pelos da região metropolitana. Na relação do TJSP de dezembro de 2018, estão ligados a ela os Centros de Detenção Provisória de Guarulhos, Osasco, Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, Suzano, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra — e também o Presídio Especial da Polícia Civil.

Comarcas: Arujá, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.

Advogado criminalista em Arujá

Arujá é comarca da 44ª Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo).

Municípios e estrutura

A comarca de Arujá atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Fernando de Albuquerque Prado”, na Rua Albino Rodrigues Neves, 585 – Center Ville, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. No prédio “Fórum Arujá II”, na Rua Albino Rodrigues Neves, 595 – Center Ville, fica a X-2ª Vara Judicial. No prédio “Fórum Arujá VI – Juizado Especial Cível e Criminal”, na Rua Albino Rodrigues Neves, 625 – Center Ville, fica o Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Arujá

Advogado criminalista em Barueri

Barueri é comarca da 4ª Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo).

Municípios e estrutura

A comarca de Barueri atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Barueri i – (Prédio Novo)”, na Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84 – Vila Porto, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Barueri

Advogado criminalista em Carapicuíba

Tribunal do Júri

Em Diadema, o júri fica com a Vara do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e do Idoso.

Cumprimento da pena

Em Diadema fica o Centro de Detenção Provisória de Diadema, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ.

Falar sobre um caso em Diadema

Advogado criminalista em Embu das Artes

Embu das Artes é comarca da 52ª Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo).

No prédio “Fórum Guarulhos I – (Fórum Criminal – Dr. Murilo Matos Faria)”, na Rua José Maurício, 103 – Centro, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, a 3ª Vara Criminal, a 4ª Vara Criminal, a 5ª Vara Criminal, a 6ª Vara Criminal, a Vara das Execuções Criminais, a Vara das Garantias, a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Vara do Júri e a Vara Juizado Especial Criminal.

Tribunal do Júri

Em Guarulhos, o júri fica com a Vara do Júri.

Cumprimento da pena

Guarulhos tem o Ofício das Execuções Criminais (VEC) e a Vara das Execuções Criminais. Em Guarulhos ficam o Centro de Detenção Provisória I “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos e o Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ.

Falar sobre um caso em Guarulhos

A comarca de Mauá atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Mauá I – (Principal)”, na Avenida João Ramalho, 111 – Centro, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude.

Tribunal do Júri

Em Mauá, o júri fica com a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude.

Cumprimento da pena

Mauá tem a unidade “Execuções Criminais”. Em Mauá fica o Centro de Detenção Provisória de Mauá, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ.

Falar sobre um caso em Mauá

Advogado criminalista em Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes é comarca da 45ª Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo).

Municípios e estrutura

A comarca de Mogi das Cruzes atende, além da sede, Biritiba Mirim: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Mogi das Cruzes.

Fórum e varas

No prédio “Fórum I Leôncio Arouche de Toledo (Cível, V. Infância e Juventude, JEC e JECRIM)”, na Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159 – Vila Partênio, fica o Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal. No prédio “Fórum II de Mogi das Cruzes – Braz Cubas (Criminal)”, na Av. Valentina Mello Freire Borenstein, 331 – Vila São Francisco, ficam o Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o 1º Ofício criminal, o 2º Ofício criminal e o 3º Ofício criminal.

Cumprimento da pena

Mogi das Cruzes tem a unidade “Execução Criminal”. Em Mogi das Cruzes fica o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ.

Falar sobre um caso em Mogi das Cruzes

Advogado criminalista em Osasco

Osasco é comarca da 4ª Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo).

No prédio “Fórum Santa Isabel I”, na Praça da Bandeira, s/n – Centro, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e a Vara das Execuções Criminais. No prédio “Fórum Santa Isabel II – (Juizado Especial e SADM)”, na Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, 20 – Centro, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

No prédio “Desembargador HELIO DE QUADROS ARRUDA”, na Avenida Miranda, 25 – Jd. Verona, fica a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Vargem Grande Paulista

2ª Região Administrativa Judiciária — Araçatuba

Investigação e audiência de custódia

Flagrantes e inquéritos das 20 comarcas do noroeste paulista vão para uma vara só, a Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, com sede em Araçatuba.

Cumprimento da pena

Boa parte dos presídios da região fica em cidades pequenas. A lista do TJSP de 2018 vincula à Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, entre outras, as duas penitenciárias de Mirandópolis, a Penitenciária III de Lavínia, a penitenciária e o Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, as penitenciárias de Andradina, Getulina e Avanhandava e o CDP de Nova Independência.

Comarcas: Andradina, Araçatuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Lins, Mirandópolis, Palmeira d'Oeste, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão, Santa Fé do Sul, Urânia, Valparaíso.

Advogado criminalista em Andradina

Andradina é comarca da 37ª Circunscrição Judiciária, na 2ª Região Administrativa Judiciária (Araçatuba).

Municípios e estrutura

A comarca de Andradina atende, além da sede, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Andradina.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Andradina I (Homero Rodrigues Silva)”, na Rua Paes Leme, 2052 – Stella Maris, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial, a 4ª Vara Judicial, a UPJ 1.ª a 4.ª Varas Judiciais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. No prédio “Fórum Andradina III – Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, na Rua Presidente Vargas, 1.461 – Centro, fica o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Cumprimento da pena

Em Andradina fica a Penitenciária de Andradina, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ. Em Nova Independência fica o Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ.

Falar sobre um caso em Andradina

No prédio “Fórum Lins I”, na Rua Gil Pimentel Moura, 51 – Jd. Americano, ficam a 1ª Vara Criminal e a 2ª Vara Criminal.

Cumprimento da pena

Em Lins fica o Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz” + Anexo de Regime Semiaberto de Lins, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ.

Falar sobre um caso em Lins

No prédio “Fórum Desembargador Antonio Marzagão Barbuto”, na Rua Padre Mauro Eduardo, s/n – Centro, fica a 1ª Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Em Valparaíso ficam a Penitenciária de Valparaíso e o Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ.

Falar sobre um caso em Valparaíso

3ª Região Administrativa Judiciária — Bauru

Investigação e audiência de custódia

A Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ fica em Bauru e atende sozinha as 27 comarcas da região, de Jaú a Ourinhos e Avaré.

Cumprimento da pena

Bauru tem três Centros de Progressão Penitenciária, e Pirajuí reúne a Penitenciária Feminina e as Penitenciárias I e II. Na relação de 2018, a Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ também responde pelas penitenciárias de Avaré, Reginópolis, Balbinos, Iaras, Itaí, Cerqueira César, Bernardino de Campos e Taquarituba, pelos CDPs de Bauru, Cerqueira César e Itatinga e pelos centros de ressocialização de Ourinhos e Jaú.

Comarcas: Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Conchas, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Ipaussu, Itaí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Ourinhos, Paranapanema, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel, Taquarituba.

Advogado criminalista em Agudos

Agudos é comarca da 32ª Circunscrição Judiciária, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru).

Municípios e estrutura

A comarca de Agudos atende, além da sede, Paulistânia: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Agudos.

Fórum e varas

No prédio “FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO MEIRELLES DOS SANTOS”, na Rua Paulo Nelli, 276 – Vila Andreotti, ficam a 1ª Vara Judicial e a 2ª Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Agudos

No prédio “Fórum Bauru – UPJ 1ª E 2ª VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE”, na Rua Silva Jardim, 2-77 – Bela Vista, ficam a 1ª Vara De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher e a 2ª Vara De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher. No prédio “Fórum Bauru I – (Principal)”, na Rua Afonso Pena, 5-40 – Bela Vista, fica a Unidade de Processamento Judicial 1ª a 3ª Varas Criminais. No prédio “Fórum Bauru IV – DARAJ – SAS – IMESC – DEECRIM – Aud.Custódia”, na Rua Amazonas, 1-41 – Jardim Paulistano, ficam a Vara das Execuções Criminais e a Vara Regional das Garantias.

Cumprimento da pena

Bauru tem o DEECRIM – Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – 3ª RAJ e a Vara das Execuções Criminais. Em Bauru ficam o Centro de Detenção Provisória de Bauru, o Centro de Progressão Penitenciária I “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru, o Centro de Progressão Penitenciária II “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru e o Centro de Progressão Penitenciária III “Professor Noé Azevedo” de Bauru, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ.

Falar sobre um caso em Bauru

Advogado criminalista em Botucatu

Botucatu é comarca da 23ª Circunscrição Judiciária, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru).

Municípios e estrutura

A comarca de Botucatu atende, além da sede, Pardinho: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Botucatu.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Desembargador Alcides de Almeida Ferrari”, na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº – Jardim Rivieira, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Botucatu

Advogado criminalista em Lençóis Paulista

Lençóis Paulista é comarca da 32ª Circunscrição Judiciária, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru).

Municípios e estrutura

A comarca de Lençóis Paulista atende, além da sede, Borebi: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Lençóis Paulista.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Lençóis Paulista I – (Octávio Pinheiro Brizola)”, na Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, 599 – Jardim Ubirama, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Lençóis Paulista

Advogado criminalista em Macatuba

Macatuba é comarca da 33ª Circunscrição Judiciária, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru).

Municípios e estrutura

A comarca de Macatuba atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Desembargador José Gonçalves Sobrinho”, na Rua Sergipe, 1-36 – Jd. Panorama, fica a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Macatuba

A comarca de Taquarituba atende, além da sede, Coronel Macedo: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Taquarituba.

Fórum e varas

No prédio “Fórum I Taquarituba – Joaquim Rodrigues”, na Avenida Coronel João Quintino, 137 – Centro, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Em Taquarituba fica a Penitenciária de Taquarituba, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ.

Campinas é comarca da 8ª Circunscrição Judiciária, na 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas).

No prédio “Fórum Franco da Rocha”, na Praça Ministro Nelson Hungria, 01 – Centro, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal, a Vara Criminal, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude.

Tribunal do Júri

Em Franco da Rocha, o júri fica com a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude.

Falar sobre um caso em Franco da Rocha

Fórum e varas

A comarca de Vinhedo atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Juiz João Mendes”, na Estrada da Boiada, 530 – Jardim Brasil, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Tribunal do Júri

Em Vinhedo, o júri fica com a unidade “Júri”.

Cumprimento da pena

Vinhedo tem a unidade “Execuções Criminais”.

Falar sobre um caso em Vinhedo

5ª Região Administrativa Judiciária — Presidente Prudente

Investigação e audiência de custódia

A Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ tem sede em Presidente Prudente e recebe os flagrantes de 34 comarcas, entre elas Marília e Assis.

Cumprimento da pena

É no oeste paulista que fica o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, que a relação de presídios do TJSP de 2018 identifica como unidade de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele e as Penitenciárias I e II de Presidente Venceslau estão ligados à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, que na relação de 2018 responde também por penitenciárias em Presidente Prudente, Marília, Assis, Dracena, Lucélia, Pacaembu, Tupi Paulista, Osvaldo Cruz e outras cidades da região.

Comarcas: Adamantina, Assis, Bastos, Cândido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Gália, Garça, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Marília, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã, Tupi Paulista.

Advogado criminalista em Adamantina

Adamantina é comarca da 30ª Circunscrição Judiciária, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

Municípios e estrutura

A comarca de Adamantina atende, além da sede, Mariápolis: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Adamantina.

Fórum e varas

No prédio “Fórum I Adamantina”, na Avenida Ademar de Barros, 133 – Centro, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e a 3ª Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Adamantina

Advogado criminalista em Assis

Assis é comarca da 26ª Circunscrição Judiciária, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

No prédio “Fórum Dracena I – (Principal)”, na Rua Bolívia, 137 – Jd América, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial e a UPJ – 1ª a 3ª Varas Judiciais. No prédio “Fórum Dracena II – Juizado Especial Cível e Criminal”, na Rua Bolívia, 137 – Jd. Vera Cruz, fica o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Dracena fica a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Dracena

No prédio “Fórum I Garça”, na Praça Doutor Martino Funchal de Barros, 50 – Willians, ficam a 1ª Vara judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Álvaro de Carvalho fica a Penitenciária Valentim Alves da Silva de Álvaro de Carvalho, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Garça

Advogado criminalista em Iepê

Iepê é comarca da 27ª Circunscrição Judiciária, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

Municípios e estrutura

A comarca de Iepê atende, além da sede, Nantes: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Iepê.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Iepê I”, na Rua Minas Gerais, 343 – Centro, fica a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Iepê

Advogado criminalista em Junqueirópolis

Junqueirópolis é comarca da 29ª Circunscrição Judiciária, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

Municípios e estrutura

A comarca de Junqueirópolis atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Junqueirópolis”, na Rua Porto Alegre, 1230 – Centro, fica a Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Em Junqueirópolis fica a Penitenciária de Junqueirópolis, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Junqueirópolis

No prédio “Fórum Marília I”, na Rua Lourival Freire, 120 – Fragata, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, a 3ª Vara Criminal e a Vara das Execuções Criminais.

Cumprimento da pena

Marília tem o Ofício das Execuções Criminais e a Vara das Execuções Criminais. Em Marília ficam a Penitenciária + Anexo de Regime Semiaberto de Marília e o Centro de Ressocialização de Marília, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Marília

No prédio “Fórum Desembargador Márcio Munhoz”, na Avenida Estados Unidos, 480 – Jardim das Bandeiras, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Osvaldo Cruz fica a Penitenciária de Osvaldo Cruz, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Osvaldo Cruz

A comarca de Presidente Bernardes atende, além da sede, Emilianópolis: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Presidente Bernardes.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Ministro Pedro Lessa”, na Rua Dr. Armando Falcone, s/n – Centro, fica a Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Em Presidente Bernardes ficam a Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes e o Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Presidente Bernardes

Advogado criminalista em Presidente Epitácio

Presidente Epitácio é comarca da 28ª Circunscrição Judiciária, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

Municípios e estrutura

A comarca de Presidente Epitácio atende, além da sede, Caiuá: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Presidente Epitácio.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Presidente Epitácio”, na Avenida Pres. Vargas, 01-31 – centro, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Caiuá fica o Centro de Detenção Provisória de Caiuá, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Presidente Epitácio

Advogado criminalista em Presidente Prudente

Presidente Prudente é comarca da 27ª Circunscrição Judiciária, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

Municípios e estrutura

A comarca de Presidente Prudente atende, além da sede, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas e Santo Expedito: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Presidente Prudente.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Presidente Prudente – Francisco de Souza Nogueira”, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 – Vila Comercial, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, a 3ª Vara Criminal, a Vara do Juizado Especial Criminal, a Vara do Júri e da Infância e da Juventude e a Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ.

Tribunal do Júri

Em Presidente Prudente, o júri fica com a Vara do Júri e da Infância e da Juventude.

Cumprimento da pena

Presidente Prudente tem o DEECRIM – Departamento Estadual de Execuções Criminais e o Ofício de Execuções Criminais. Em Presidente Prudente ficam a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente e o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Presidente Prudente

No prédio “Fórum I Tupi Paulista”, na Rua Tiradentes, 877 – centro, ficam a 1ª Vara Judicial e a 2ª Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Em Tupi Paulista fica a Penitenciária Feminina + Ala de Progressão Penitenciária de Tupi Paulista, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ.

Falar sobre um caso em Tupi Paulista

6ª Região Administrativa Judiciária — Ribeirão Preto

Investigação e audiência de custódia

A Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto foi instalada em maio de 2025 e cobre as 48 comarcas e oito circunscrições da região. Segundo o próprio TJSP, as audiências de custódia são feitas por 117 juízes, presencialmente e em quatro salas virtuais distribuídas pelas sete unidades prisionais da região — em dia de operação policial, já foram 100 presos numa só manhã.

Cumprimento da pena

Serra Azul concentra duas penitenciárias e um CDP; Araraquara, uma penitenciária com anexo de detenção provisória e dois centros de ressocialização. Pela relação de 2018, essas unidades, as de Ribeirão Preto — inclusive a Penitenciária Feminina —, a Penitenciária Feminina de Guariba, a de Casa Branca e os CDPs de Franca, Pontal e Taiúva estão vinculados à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ.

Comarcas: Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais, Borborema, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Descalvado, Franca, Guará, Guariba, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa de Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Taquaritinga.

Advogado criminalista em Altinópolis

Altinópolis é comarca da 39ª Circunscrição Judiciária, na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Altinópolis atende, além da sede, Santo Antônio da Alegria: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Altinópolis.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Desembargador ALFREDO FANUCCHI NETO”, na Avenida Doutor Alberto Crivelenti, 555 – Centro, fica a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Altinópolis

Advogado criminalista em Américo Brasiliense

Américo Brasiliense é comarca da 13ª Circunscrição Judiciária, na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Américo Brasiliense atende, além da sede, Motuca, Rincão e Santa Lúcia: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Américo Brasiliense.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Américo Brasiliense”, na Rua D. Pedro II, 65 – Centro, ficam a 1ª Vara Judicial e a 2ª Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Américo Brasiliense

No prédio “Fórum da Comarca de Jaboticabal “Dr. Joaquim Antônio de Oliveira Neves””, na Praça do Café, 300 – Aparecida, ficam a Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Tribunal do Júri

Em Jaboticabal, o júri fica com a unidade “Execução Criminal / Júri / Infância e Juventude”.

Cumprimento da pena

Em Taiúva fica o Centro de Detenção Provisória de Taiúva, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ.

Falar sobre um caso em Jaboticabal

No prédio “JUIZ MANUEL CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO”, na Rua João dos Reis, 544 – centro, ficam a 1ª Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Pontal fica o Centro de Detenção Provisória de Pontal, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ.

Falar sobre um caso em Pontal

Advogado criminalista em Ribeirão Bonito

Ribeirão Bonito é comarca da 12ª Circunscrição Judiciária, na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Ribeirão Bonito atende, além da sede, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Ribeirão Bonito.

Fórum e varas

No prédio “Fórum I Ribeirão Bonito”, na Rua Governador Pedro de Toledo, 231 – Centro, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Ribeirão Bonito

Advogado criminalista em Ribeirão Preto

Ribeirão Preto é comarca da 41ª Circunscrição Judiciária, na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto).

No prédio “Fórum Taquaritinga I”, na Rua Duque de Caxias, 267 – Centro, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial e a 4ª Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Taquaritinga

Tribunal do Júri

Em Praia Grande, o júri fica com a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude.

Cumprimento da pena

Em Praia Grande fica o Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira“ de Praia Grande, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ.

Falar sobre um caso em Praia Grande

Advogado criminalista em Registro

Registro é comarca da 21ª Circunscrição Judiciária, na 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos).

Municípios e estrutura

A comarca de Registro atende, além da sede, Sete Barras: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Registro.

Fórum e varas

No prédio “Fórum de Registro I (Dr. Cyro Camargo da Fonseca)”, na Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93 – V. S. Francisco, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Registro

Advogado criminalista em Santos

Santos é comarca da 1ª Circunscrição Judiciária, na 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos).

Municípios e estrutura

A comarca de Santos atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Santos I”, na Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº – Centro, ficam a UPJ 1ª a 5ª Varas Criminais, a Vara do Juizado Especial Criminal, a Vara do Júri e Execuções Criminais, a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Vara Regional das Garantias 7ª RAJ.

Tribunal do Júri

Em Santos, o júri fica com a Vara do Júri e Execuções Criminais.

Cumprimento da pena

Santos tem o DEECRIM – Departamento Estadual de Execução Criminal.

Falar sobre um caso em Santos

Advogado criminalista em São Vicente

São Vicente é comarca da 1ª Circunscrição Judiciária, na 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos).

Municípios e estrutura

A comarca de São Vicente atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum DR. ANTONIO FELICIANO”, na Rua Jacob Emerich, 1367 – Parque Bitarú, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, a 3ª Vara Criminal e a Vara de Execuções Criminais. No prédio “Fórum São Vicente III – (Juizado Especial)”, na RUA JACOB EMERICH, 1238 – PARQUE BITARU, ficam a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

São Vicente tem o Ofício de Execuções Criminais e a Vara de Execuções Criminais. Em São Vicente ficam a Penitenciária I “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” + Anexo de Detenção Provisória de São Vicente, a Penitenciária II de São Vicente e o Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ.

Falar sobre um caso em São Vicente

8ª Região Administrativa Judiciária — São José do Rio Preto

Investigação e audiência de custódia

As 31 comarcas do extremo noroeste, de Votuporanga a Barretos, têm audiência de custódia e controle dos inquéritos na Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, sediada em São José do Rio Preto.

Cumprimento da pena

O Centro de Detenção Provisória de Icém foi inaugurado em fevereiro de 2017, com capacidade para 847 presos, e por resolução do Órgão Especial as execuções digitais de quem está ali ficam com a Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ. Na relação de 2018, a mesma unidade responde pela penitenciária e pelo CDP de Riolândia e pelas unidades de São José do Rio Preto.

Comarcas: Barretos, Bebedouro, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guaíra, Itajobi, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Urupês, Viradouro, Votuporanga.

Advogado criminalista em Barretos

Barretos é comarca da 14ª Circunscrição Judiciária, na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Barretos atende, além da sede, Colômbia: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Barretos.

Fórum e varas

No prédio “Fórum I Barretos”, na Avenida Centenário da Abolição, 1500 – América, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Barretos

Advogado criminalista em Bebedouro

Bebedouro é comarca da 14ª Circunscrição Judiciária, na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Bebedouro atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Bebedouro – Desembargador Adriano Marrey”, na Avenida Oswaldo Perrone, 218 – Parque Eldorado, ficam a 1º Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e a 3ª Vara Judicial. No prédio “Fórum Bebedouro (Juizado Especial)”, na Praça Nove de Julho, 150 – Centro, fica a Vara do Juizado Especial Civel e Criminal.

Falar sobre um caso em Bebedouro

Advogado criminalista em Cardoso

Cardoso é comarca da 17ª Circunscrição Judiciária, na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Cardoso atende, além da sede, Mira Estrela e Pontes Gestal: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Cardoso.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Cardoso”, na Rua Urias de Paula e Silva, 1351 – Jd Gouvêa, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Cardoso

A comarca de Paulo de Faria atende, além da sede, Orindiúva e Riolândia: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Paulo de Faria.

Fórum e varas

No prédio “Fórum PROMOTOR GABRIEL NETTUZZI PEREZ”, na Rua XV de Novembro, 809 – centro, fica o OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL. No prédio “Fórum II da Comarca de Paulo de Faria (CEJUSC/JECC)”, na Rua Bom Jesus, 1207 – Centro, fica o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Riolândia ficam a Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia e o Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ.

Falar sobre um caso em Paulo de Faria

Advogado criminalista em Potirendaba

Potirendaba é comarca da 16ª Circunscrição Judiciária, na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Potirendaba atende, além da sede, Nova Aliança: quem mora nessa cidade responde a processo criminal no fórum de Potirendaba.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Potirendaba”, na Rua Pedro Siqueira, 1042 – Jardim do Bosque, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Judicial.

Falar sobre um caso em Potirendaba

Advogado criminalista em Santa Adélia

Santa Adélia é comarca da 15ª Circunscrição Judiciária, na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto).

Municípios e estrutura

A comarca de Santa Adélia atende, além da sede, Ariranha e Palmares Paulista: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Santa Adélia.

Fórum e varas

No prédio “Fórum de Santa Adélia I”, na Praça Doutor Adhemar de Barros, 255 – Centro, fica o Ofício Judicial – Seção Criminal e Júri. No prédio “Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc)”, na Praça Dr. Adhemar de Barros, 40 – Centro, fica o Juizado Especial Cível e Criminal.

Tribunal do Júri

Em Santa Adélia, o cartório que, pelo nome, cuida do júri é o Ofício Judicial – Seção Criminal e Júri.

Falar sobre um caso em Santa Adélia

Advogado criminalista em São José do Rio Preto

São José do Rio Preto é comarca da 16ª Circunscrição Judiciária, na 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto).

No prédio “Fórum Votuporanga I”, na Rua Espírito Santo, 2497 – Cia Melhoramentos, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Votuporanga

9ª Região Administrativa Judiciária — São José dos Campos

Investigação e audiência de custódia

No Vale do Paraíba e no litoral norte, a Vara Regional das Garantias fica em São José dos Campos e atende as 26 comarcas da 9ª RAJ.

Cumprimento da pena

Tremembé é o polo prisional da região: as Penitenciárias I e II, as Penitenciárias Femininas I e II e um Centro de Progressão Penitenciária. Pela relação de 2018, elas, o CDP de Taubaté, as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de São José dos Campos e de Caraguatatuba estão ligadas à Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ.

Comarcas: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé, Ubatuba.

A comarca de Ilhabela atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Dr. Manoel Pedro Pimentel”, na Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 29 – Barra Velha, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Tribunal do Júri

Em Ilhabela, o júri fica com a unidade “Júri”.

Falar sobre um caso em Ilhabela

Tribunal do Júri

Em Taubaté, o júri fica com a Vara do Júri e da Infância e da Juventude.

Cumprimento da pena

Taubaté tem o OFÍCIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS e a VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. Em Taubaté fica o Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ.

Falar sobre um caso em Taubaté

Advogado criminalista em Tremembé

Tremembé é comarca da 47ª Circunscrição Judiciária, na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos).

Municípios e estrutura

A comarca de Tremembé atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Desembargador Jurandyr Nilsson”, na Rua Costa Cabral, 1183 – Centro, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Tremembé ficam a Penitenciária Feminina I “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, a Penitenciária Feminina II de Tremembé, a Penitenciária I “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, a Penitenciária II “Dr. José Augusto César Salgado” + Ala de Progressão de Tremembé e o Centro de Progressão Penitenciária “Doutor Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ.

Falar sobre um caso em Tremembé

Advogado criminalista em Ubatuba

Ubatuba é comarca da 51ª Circunscrição Judiciária, na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos).

Municípios e estrutura

A comarca de Ubatuba atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Ubatuba – Des. Joaquim de Syllus Cintra”, na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571 – Estufa II, ficam a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, a 3ª Vara Judicial e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Falar sobre um caso em Ubatuba

Itapetininga é comarca da 22ª Circunscrição Judiciária, na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).

Municípios e estrutura

A comarca de Itapetininga atende, além da sede, Alambari e Sarapuí: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Itapetininga.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Itapetininga I – (Desembargador Bernardes Júnior)”, na Praça Três Poderes, s/n – Jd. Marabá, ficam o JECRIM – Juizado Especial Criminal, a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e a Vara do Juizado especial Cível e Criminal. No prédio “Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria”, na Av. Peixoto Gomide, s/n – centro, ficam a 1ª Vara Criminal e a 2ª Vara Criminal.

Tribunal do Júri

Em Itapetininga, o cartório que, pelo nome, cuida do júri é o 2º Ofício Criminal e Juri.

Cumprimento da pena

Itapetininga tem o Ofício Execuções Criminais e a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude. Em Itapetininga ficam a Penitenciária I “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, a Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga e o Centro de Ressocialização Feminino de Itapetininga, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ.

Falar sobre um caso em Itapetininga

No prédio “Fórum Itararé (Dr. Antônio José Luciano Vieira)”, na Rua Frei Caneca, 982 – Vila Jurandir, ficam a 1ª Vara Judicial e a 2ª Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Itararé tem o 1º Ofício Judicial – Cível/ Criminal/ Execução Criminal.

Falar sobre um caso em Itararé

Advogado criminalista em Itu

Itu é comarca da 20ª Circunscrição Judiciária, na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).

Municípios e estrutura

A comarca de Itu atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Forum Juiz Antonio de Souza Barros”, na Rua Luiz Bolognesi, s/n – Brasil, ficam a 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a 2ª Vara Criminal e do Júri e a Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude.

Tribunal do Júri

Em Itu, o júri fica com a 2ª Vara Criminal e do Júri.

Cumprimento da pena

Itu tem o Ofício das Execuções Criminais e da Infância e Juventude e a Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude.

Falar sobre um caso em Itu

No prédio “Fórum Porangaba I”, na Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193 – Centro, ficam a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Judicial.

Cumprimento da pena

Em Guareí ficam a Penitenciária I (Nelson Vieira) de Guareí e a Penitenciária II de Guareí, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ.

Falar sobre um caso em Porangaba

No prédio “Fórum Sorocaba I – Ministro Piza e Almeida”, na Rua 28 de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista, ficam a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal, a 3ª Vara Criminal, a 4ª Vara Criminal, a UPJ CRIMINAL – 1ª A 4ª VARAS CRIMINAIS, a Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara do Júri e Execuções Criminais e a VARA REGIONAL DAS GARANTIAS – 10ª RAJ.

Tribunal do Júri

Em Sorocaba, o júri fica com a Vara do Júri e Execuções Criminais.

Cumprimento da pena

Sorocaba tem o DEECRIM – Departamento Estadual de Execuções Criminais. Em Sorocaba ficam a Penitenciária I “Dr. Danilo Pinheiro” + Anexo de Regime Semiaberto de Sorocaba, a Penitenciária II “Dr. Antonio de Souza Neto” + Anexo de Regime Semiaberto de Sorocaba e o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ.

Falar sobre um caso em Sorocaba

Advogado criminalista em Tatuí

Tatuí é comarca da 22ª Circunscrição Judiciária, na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).

Municípios e estrutura

A comarca de Tatuí atende, além da sede, Capela do Alto e Quadra: quem mora nessas cidades responde a processo criminal no fórum de Tatuí.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Tatuí I”, na Avenida Virginio Montezzo Filho, 2009 – Nova Tatui, ficam a 1ª vara criminal, a 2ª Vara criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara do Juizado Especial Civel e Criminal.

Cumprimento da pena

Em Capela do Alto ficam a Penitenciária Masculina de Capela do Alto e o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ.

Falar sobre um caso em Tatuí

Advogado criminalista em Votorantim

Votorantim é comarca da 19ª Circunscrição Judiciária, na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).

Municípios e estrutura

A comarca de Votorantim atende só o próprio município.

Fórum e varas

No prédio “Fórum Votorantim”, na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762 – Rio Acima, ficam o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Criminal.

Cumprimento da pena

Em Votorantim fica a Penitenciária Feminina de Votorantim, que a relação do TJSP de 2018 liga à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ.

Falar sobre um caso em Votorantim

Advogado criminalista na capital, São Paulo

Municípios e estrutura

A cidade de São Paulo é uma comarca só, com fóruns espalhados pelos bairros. Na lista oficial de imóveis do TJSP aparecem, além do Fórum João Mendes Júnior e do Fórum Criminal da Barra Funda, os fóruns de Santana, Santo Amaro, Jabaquara/Saúde, Lapa, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga, Pinheiros, Nossa Senhora do Ó, São Miguel Paulista e Butantã. A lista dá o endereço de cada prédio, mas não diz quais bairros cada um atende — e o bairro do endereço engana: o Fórum Santana fica na Casa Verde, e o Foro Regional de Jabaquara/Saúde, na Vila Mariana.

Investigação e audiência de custódia

Para a fase de investigação, o bairro não muda nada: a cidade inteira tem uma única Vara das Garantias, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, o Fórum Criminal da Barra Funda, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 (com as exceções do júri, da violência doméstica e dos juizados, explicadas no início da página). A vara é o antigo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), transformado em 4 de dezembro de 2025, que já fazia audiências de custódia havia cerca de dez anos. Segundo o TJSP, a capital tinha quase 90 mil inquéritos policiais em tramitação.

Cumprimento da pena

Os Centros de Detenção Provisória de Pinheiros (I a IV), da Chácara Belém (I e II) e da Vila Independência, a Penitenciária Feminina da Capital, a Penitenciária Feminina de Sant’Ana e a penitenciária de Parelheiros estão, pela relação de 2018, ligados à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ.

Os fóruns da cidade

Endereços da Lista Telefônica do TJSP. A lista não informa quais bairros cada fórum atende.

IpirangaComplexo Judicário Ipiranga: Rua dos Sorocabanos, 680 – IpirangaFórum Ipiranga: Rua Agostinho Gomes, 1455/1457 – Ipiranga
Foro Regional II – Santo AmaroForo Regional II – Santo Amaro – Casa do Advogado: Rua Alexandre Dumas, 224 – Santo AmaroForo Regional II – Santo Amaro – Prédio Adolfo Pinheiro: Avenida Adolfo Pinheiro, 1992 – Santo AmaroForo Regional II – Santo Amaro – Prédio Nações Unidas: Avenida das Nações Unidas, 22939 – Santo Amaro
Foro Regional III – Jabaquara/SaúdeRua Afonso Celso, 1065 – Vila Mariana
Foro Regional XV – ButantãAv. Corifeu de Azevedo Marques, 148-150 – Butantã
Fórum Criminal Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Barra FundaAvenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda
Fórum da Barra Funda – Anexo da Infância e da JuventudeRua José Gomes Falcão, 156 – Portão F – Barra Funda
Fórum das Execuções FiscaisPraça Almeida Junior, 72 – Liberdade
Fórum do Juizado Especial Cível CentralRua Vergueiro, 835 – Paraíso
Fórum Hely Lopes Meirelles – (Fazenda Pública)Viaduto Dona Paulina, n° 80 – Centro
Fórum Regional VII – ItaqueraAvenida Pires do Rio, 3.915 – Itaquera
Fórum João Mendes JúniorPça João Mendes, s/n – Centro
Fórum Regional IV Lapa IRua Clemente Álvares, 100 – .Lapa
Fórum Regional XII – Nossa Senhora do ÓRua Tomás Ramos Jordão, 101 – Freguesia do Ó
Fórum Regional VI – Penha de França – (Danylo José Fernandes)Rua Doutor João Ribeiro, 433 – Penha de França
Fórum Regional XI – PinheirosRua Jericó s/ nº, – Vila Madalena
Fórum SantanaAvenida Engenheiro Caetano Alvares, 594 – Casa Verde
Fórum São Miguel PaulistaAv. Afonso Lopes de Baião, 1736 – São Miguel Paulista – Capital
Fórum TatuapéRua Santa Maria, 257 – Tatuapé
Fórum Reg. IX – Vila Prudente – Foro "Desembargador Gentil do Carmo Pinto"Avenida Sapopemba, 3.740 – Vila Diva

Falar sobre um caso em São Paulo

Fontes

Cada afirmação desta página foi lida no documento abaixo. Onde o documento é antigo, o texto diz a data.

Revisão jurídica: Jonatan RamosOAB/RJ 211.414 · Atualizado em outubro 8, 2026

Alguém da sua família foi preso agora?

Envie pelo WhatsApp o nome completo da pessoa e a delegacia ou cidade onde ela está. A audiência de custódia costuma acontecer em até 24 horas.

Enviar dados da prisão