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Você verá neste artigo
- O que é falta grave na execução penal?
- Quais são os efeitos da falta grave?
- Falta grave altera a progressão de regime?
- Como funciona a defesa?
O que é falta grave na execução penal?
A falta grave é uma infração disciplinar relevante no cumprimento da pena. Quando reconhecida, pode impactar benefícios, remição, comportamento carcerário, data-base e análise de progressão de regime.
Justamente por isso, a defesa não deve tratar o procedimento disciplinar como mera formalidade. A apuração precisa respeitar contraditório, ampla defesa, prova mínima e decisão fundamentada.
Quais são os efeitos da falta grave?
A falta grave pode gerar regressão de regime, perda de parte dos dias remidos, alteração da data-base e dificuldade para obtenção de benefícios. O alcance de cada consequência depende da decisão judicial e da situação concreta do apenado.
A análise técnica deve verificar se houve procedimento regular, se a conduta realmente se enquadra como falta grave e se os efeitos aplicados foram proporcionais.
Falta grave altera a progressão de regime?
Pode alterar. Em alguns casos, a falta grave repercute no marco temporal para progressão, mas é preciso conferir a decisão, a data do fato, o cálculo atualizado e a jurisprudência aplicável.
Erros de cálculo podem prolongar indevidamente a permanência em regime mais severo. Por isso, a defesa deve acompanhar a execução após a homologação da falta.
Como funciona a defesa?
A defesa pode discutir ausência de prova, nulidade no procedimento disciplinar, falta de oitiva, insuficiência de fundamentação, proporcionalidade da sanção, prescrição e impacto indevido no cálculo.
Também pode ser necessário agravo em execução quando a decisão do juízo da execução causar prejuízo relevante ao apenado.
Perguntas frequentes
Falta grave impede progressão para sempre?
Não. Ela pode afetar data-base e benefícios, mas seus efeitos precisam ser analisados conforme a decisão e o cálculo da pena.
É possível recuperar dias remidos perdidos?
Depende da decisão, do percentual aplicado e dos fundamentos. A defesa pode avaliar recurso ou novo cálculo conforme o caso.
Precisa de audiência para falta grave?
A apuração deve respeitar garantias mínimas. A forma do procedimento e a necessidade de atos defensivos dependem da situação concreta.
Cabe recurso contra falta grave?
Pode caber agravo em execução ou outra medida adequada, conforme a decisão e o prejuízo gerado.
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