Justa causa para o início da ação penal: o que é?
Entenda quais elementos mínimos justificam o início da ação penal, a diferença para prova de condenação e quando cabe o trancamento do processo.
Tribunal pode trancar ação do júri após examinar profundamente as provas?
STJ anulou trancamento baseado em exame aprofundado das provas e reafirmou os limites do habeas corpus em ação do Tribunal do Júri.
Remição da Pena: o Guia Completo (Trabalho, Estudo e Leitura)
Entenda como funciona a remição da pena por trabalho, estudo e leitura, como calcular, o que acontece com uma falta grave e as decisões mais recentes do STJ e do STF sobre o tema.