10 dúvidas sobre antecedentes criminais
Antecedentes criminais geram dúvidas porque aparecem em concursos, empregos, processos, investigações e certidões. Nem todo registro significa condenação. Inquérito, processo em andamento, condenação recorrível, reincidência e maus antecedentes são coisas diferentes. A análise passa pelo Código Penal, pelo processo penal e pela finalidade da certidão consultada. Você verá neste guia 1O que são antecedentes criminais? […]
Liberdade provisória: quando cabe e quais cautelares podem ser impostas?
Entenda quando cabe liberdade provisória, a diferença para relaxamento e revogação, o papel da fiança e quais cautelares podem ser impostas.
10 dúvidas sobre busca e apreensão criminal
Busca e apreensão criminal costuma acontecer de forma inesperada. Policiais chegam com mandado, recolhem celulares, documentos, computadores ou objetos, e a pessoa nem sempre sabe o que pode ou não fazer. Este guia explica os principais pontos: mandado, entrada em casa, apreensão de celular, limites da diligência e possíveis nulidades. O tema tem base no […]
10 dúvidas sobre violência doméstica
Casos de violência doméstica exigem resposta rápida. Uma medida protetiva, uma intimação ou uma prisão pode mudar imediatamente a rotina de todos os envolvidos. Este guia responde dúvidas comuns sobre Lei Maria da Penha, medidas protetivas, descumprimento, audiência e atuação defensiva. A base principal é a Lei Maria da Penha, além das regras processuais penais […]
10 dúvidas sobre estelionato
Estelionato é um dos crimes patrimoniais mais pesquisados, especialmente em casos de golpes, contratos, transferências bancárias, vendas pela internet e acusações de fraude. Nem todo prejuízo financeiro é crime. A diferença entre inadimplemento civil e estelionato costuma estar na prova da fraude e da intenção desde o início. O crime está no art. 171 do […]
10 dúvidas sobre execução penal
Execução penal é a fase em que a pena passa a ser cumprida e fiscalizada. É nesse momento que entram cálculo de pena, progressão de regime, remição, livramento condicional e faltas disciplinares. Muitos problemas surgem por erro de cálculo, demora na análise de benefícios ou falta de documentação. Pequenos detalhes podem alterar meses de cumprimento […]
10 dúvidas sobre Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, infanticídio e aborto. O procedimento tem fases próprias. Antes do plenário, o juiz analisa se o caso deve ser levado aos jurados. Depois, se houver pronúncia, ocorre o julgamento perante o Conselho de Sentença. O tema é central na […]
10 dúvidas sobre audiência de custódia
A audiência de custódia é o momento em que o juiz avalia rapidamente a prisão realizada em flagrante. É ali que se decide se a pessoa responde solta, com cautelares, ou se continuará presa. Para a família, costuma ser uma fase confusa. A decisão sai rápido e depende de documentos, informações pessoais e argumentos objetivos. […]
Prisão em flagrante: o que acontece e quais documentos conferir?
Entenda o que acontece após a prisão em flagrante, as decisões possíveis na audiência de custódia e quais documentos precisam ser conferidos.
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional?
Qual é o termo inicial da nova execução por crime praticado durante o livramento condicional? Segundo o STJ, o termo inicial da nova execução é o dia seguinte ao fim do período de prova do livramento condicional. A lógica é que o período de prova não é um intervalo neutro. Ele integra o cumprimento da […]