Direitos do réu no processo criminal
A pessoa acusada em processo criminal possui garantias fundamentais que limitam o poder punitivo do Estado. Conhecer esses direitos ajuda a evitar abusos, orientar decisões e preservar a estratégia defensiva desde o início. Você verá neste artigo Direito ao silêncio e proteção contra autoincriminação Direito à defesa técnica Direito ao contraditório e à ampla defesa […]
Como impetrar habeas corpus? Cabimento, documentos e limites
Entenda quando cabe habeas corpus, quem pode impetrar, quais documentos reunir, como definir a autoridade coatora e quais são os limites da via.
Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 4
O alistamento dos jurados e a formação do corpo de julgadores (arts. 425 e 426 do CPP) Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4. Você verá neste artigo A lista anual de jurados antecede o plenário Como os jurados são selecionados O perfil […]
Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 3
A preparação do processo para julgamento em plenário (arts. 422 e 423 do CPP) Série: Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri. Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4. Você verá neste artigo Não esqueça das diligências pendentes O art. 422 talvez seja um dos dispositivos mais importantes para o advogado […]