O que é um advogado criminalista? 

O advogado criminalista é o profissional graduado em Direito, aprovado e inscrito na OAB, que atua em defesa dos direitos de cidadãos que estão sendo acusados pela prática de um crime.

Independente de seu cliente ser culpado ou inocente, é papel do advogado criminalista garantir que tenha um julgamento justo, sendo preservados os direitos do acusado ao longo de todo trâmite processual, a fim de que não incorram em ilegalidades ou prejuízos para o indivíduo.

Quem pode ser um advogado criminalista? 

Para ser um advogado criminalista, é preciso ser graduado em Direito em uma faculdade autorizada pelo Ministério da Educação, e passar na prova da OAB, realizar sua inscrição no órgão da classe e obter a carteira profissional.

É importante que o advogado tenha amplo conhecimento na área penal, tanto acadêmico, quanto técnico e prático, envolvendo o Código Penal, Código Processual Penal e leis extravagantes que envolvam crimes, como a Lei de Contravenções Penais, Lei Maria da Penha, Lei das Drogas, Lei dos Crimes Ambientais, entre outras.

Além da formação necessária, advogado que atua na área criminal também deve desenvolver algumas habilidades comportamentais, tais como:

• Ter uma boa oratória e argumentação;
• Ter jogo de cintura com os clientes;
• Saber se impor quando necessário, com ética e respeito;
• Boa capacidade analítica e lógica.

Qual é a importância do trabalho do advogado criminalista para a sociedade?

Perante a sociedade, a figura do advogado criminalista torna-se de extrema importância e relevância, pois é esse profissional que deverá garantir que os procedimentos legais e éticos sejam aplicados em um processo penal, a fim de que não ocorra nenhuma ilegalidade e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. 

Embora lide diretamente com crimes, é seu objetivo atuar em prol dos direitos e garantias fundamentais dos acusados, de modo que, mesmo que eles tenham praticado um delito, todo o seu julgamento passe pelos procedimentos corretos e justos.

Dito isso, o advogado criminalista deverá coibir injustiças e contribuir para que seus clientes sejam julgados dentro da legalidade, de modo que tenham o enquadramento correto do crime e a pena correta aplicada, ou alcancem a inocência, de acordo com o caso.

Como atua um advogado criminalista?  

Como visto, o advogado criminalista atua em defesa dos clientes que estão sendo acusados da prática de algum crime.

Diante disso, sua atuação será bastante analítica e dinâmica. 

Analítica, porque deverá conhecer bem os fatos, o processo e as leis envolvidas no caso.

Dinâmica, porque terá de contribuir na coleta de provas, restituição de crimes, comparecer ao tribunal, à Delegacia de Polícia e à prisão, quando for o caso.

Nota-se, portanto, que o advogado criminalista desempenha diferentes atividades, com o objetivo de alcançar um julgamento adequado, justo e ético do seu cliente.

Onde atua um advogado criminalista?

Os advogados da área criminal atuam de forma independente ou em sociedades e escritórios de advocacia.

Nesse ambiente, os profissionais realizarão atividades voltadas à elaboração de peças processuais e ao oferecimento de defesa e defesa do cliente, bem como atividades fora do escritório, como reconstituição de atos delituosos e comparecimento a audiências.

Além disso, é importante notar que os advogados criminais podem estar envolvidos em qualquer tipo de processo penal, seja privado ou público.

No processo penal privado, um advogado particular deve representar ambas as partes (vítima e infrator). Em casos públicos, o Ministério Público atuará em nome da vítima, devendo o réu ser representado por advogado criminal ou pela Defensoria Pública.

Existe também a possibilidade de que os advogados criminais possam cooperar com as vítimas como assistentes do promotor em processos públicos, mas isso não retiraria a propriedade do processo do Ministério Público.

Quais são os principais desafios na área criminalista? 

Um dos maiores desafios do advogado criminalista é pautar sua atuação nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, independentemente de seu cliente ser mesmo culpado pela prática de um crime ou não.

Certamente, saber separar as coisas é um desafio, afinal, o profissional tem que estar preparado para lidar com pessoas que podem ter cometido os mais variados crimes, desde delitos de menor potencial ofensivo até crimes hediondos.

Nesse aspecto, é papel do advogado criminal orientar seu cliente ao longo de todo o processo, principalmente sobre seus direitos, sobre o que pode ou não ser feito a respeito do julgamento e da pena que lhe será imposta.

Mas é claro que nem sempre seu cliente realmente será culpado pelo crime, caso em que deverá atuar com a mesma ética e disposição para angariar provas, argumentar e demonstrar a verdade dos fatos.

Diante destes cenários, alguns dos desafios do advogado da área penal são:

• Identificar o enquadramento correto dos crimes cometidos;
• Angariar provas suficientes para demonstrar a inocência ou o grau de participação do acusado;
• Identificar abusos e ilegalidades no processo penal ou na prisão e pleitear a revogação dos atos;
• Identificar o cabimento da liberdade provisória e de fiança, garantindo a liberdade do seu cliente;
• Garantir tratamento imparcial ao acusado ao longo de todo processo;
• Recorrer de decisões que ainda não transitaram em julgado;
• Participar no Tribunal do Júri;
• Entre outros.

Como se pode perceber, o profissional enfrenta diversos desafios jurídicos, mas com o conhecimento e a prática necessários conseguirá superá-los.

Conclusão 

Diante de todo o exposto, é evidente que o advogado criminalista é um profissional de extrema importância para o ramo jurídico, uma vez que ele atua como garantidor de direitos e inibidor de injustiças.

Por conta disso, é necessário que o profissional tenha preparo técnico e prático para lidar com as demandas da área, bem como desenvolva habilidades comportamentais que possam auxiliá-lo na jornada, como uma postura ética e uma boa comunicação.