A execução penal é a fase do processo penal que se inicia após a condenação do acusado. Nesta fase, o Estado executa a pena imposta ao condenado, visando, pelo menos de acordo com o que dita a lei, sua ressocialização.

O advogado criminalista tem um papel fundamental na execução penal, pois é responsável por defender os direitos dos condenados. O advogado pode atuar em diversas frentes, como:

• Garantir os direitos do condenado: O advogado deve garantir que o condenado tenha acesso aos seus direitos, como o direito à defesa, o direito à saúde, o direito ao trabalho e o direito à educação.
• Reduzir a pena: O advogado pode atuar para reduzir a pena do condenado, seja através de recursos, seja através de benefícios da execução penal.

Garantir os direitos do condenado

O advogado criminalista deve garantir que o condenado tenha acesso aos seus direitos, como o direito à defesa, o direito à saúde, o direito ao trabalho e o direito à educação.

O direito à defesa é um dos direitos mais importantes do condenado, pois é através dele que o condenado pode se defender das acusações que lhe são imputadas. O advogado deve estar presente em todas as audiências e procedimentos da execução penal, para garantir que o condenado tenha o direito de se defender.

O direito à saúde é outro direito fundamental do condenado. O Estado deve garantir que o condenado tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, para que ele possa receber o tratamento que necessita. O advogado pode atuar para garantir que o condenado tenha acesso a esses serviços, seja através de ações judiciais, seja através de negociações com o Estado.

O direito ao trabalho é importante para a ressocialização do condenado. O trabalho ajuda o condenado a se reintegrar à sociedade e a desenvolver habilidades e competências que lhe serão úteis após o cumprimento da pena. O advogado pode atuar para garantir que o condenado tenha acesso ao trabalho, seja através de parcerias com empresas, seja através de ações judiciais.

O advogado criminalista também deve se atentar para as decisões dos tribunais superiores que tratam sobre a remição da pena, que é a diminuição do tempo de pena pelo exercício de trabalho ou estudo, que com frequência são desrespeitadas pelos juízes de 1º grau, hipótese em que o advogado também precisará manejar os recursos devidos para garantir a correta aplicação dos entendimentos dos tribunais superiores.

O direito à educação é outro direito importante para a ressocialização do condenado. A educação ajuda o condenado a se desenvolver intelectualmente e a adquirir conhecimento, o que lhe será útil para o seu futuro. O advogado pode atuar para garantir que o condenado tenha acesso à educação, seja através de parcerias com instituições de ensino, seja através de ações judiciais.

Reduzir a pena

O advogado criminalista pode atuar para reduzir a pena do condenado, seja através de recursos, seja através de benefícios da execução penal.

Os recursos são meios legais que podem ser utilizados para impugnar uma decisão judicial e podem ser interpostos para impugnar decisões da sentença, da execução penal ou de outros atos processuais. O advogado pode atuar para interpor recursos que visem reduzir a pena do condenado.

É muito comum que durante a sentença o juiz utilize de argumentos que estão em desacordo com as decisões dos tribunais superiores. O advogado criminalista que assume a representação de um apenado durante a fase de execução penal precisa se atentar para verificar se a fundamentação para quantificar e chegar a uma condenação está correta. Senão, deve manejar os recursos inerentes para sua correção, visando adequação ou mesmo anulação de uma sentença condenatória.

Os benefícios da execução penal são medidas que podem ser concedidas ao condenado para reduzir a sua pena. Os benefícios mais comuns são o indulto, a comutação da pena, a remição da pena, a progressão de regime, o livramento condicional e a saída temporária O advogado pode atuar para requerer os benefícios da execução penal que visam diminuir o rigor do processo de execução penal, reconduzindo paulatinamente o apenado à sociedade.