Como Advogado Solicita Acesso ao SIPEN (SEAP-RJ)
Guia de referência para colegas: como pedir acesso ao sistema da SEAP-RJ que localiza o cliente preso, agenda visita e recebe procuração assinada remotamente – direto pelo Portal da OABRJ.
O que é o SIPEN e o que ele permite
O SIPEN (Sistema de Identificação Penitenciária) é a base de dados usada pela SEAP-RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para registrar a localização e a situação de cada pessoa custodiada no sistema penitenciário fluminense.
Até 2022, essa informação só chegava à advocacia por telefone ou WhatsApp com um servidor da Seap. Um acordo da Comissão de Prerrogativas da OABRJ com a Secretaria abriu acesso direto ao sistema pelo Portal da OABRJ. Em 2025, o acesso foi ampliado: além de consultar a localização, o advogado passou a poder agendar visita e enviar procuração para colher assinatura do cliente preso remotamente, sem se deslocar até a unidade.
Como solicitar o primeiro acesso
O acesso inicial é solicitado uma única vez, pelo Portal da OABRJ:
- Acesse a Área Restrita do Portal da OABRJ, com seu login e senha de inscrito.
- No menu suspenso, clique em "Autorização para consulta aos locais dos internos da Seap".
- Baixe o manual disponibilizado e instale a VPN que dá acesso remoto ao sistema do Detran (SGA Web).
- Preencha os dados cadastrais solicitados pelo sistema SGA Web.
- A equipe da OABRJ recebe a notificação do pedido, confirma que o advogado está com a situação regular na Ordem e valida a solicitação junto ao Detran.
- O Detran envia diretamente ao advogado um login e uma senha temporária de acesso ao SIPEN, válidos por 1 ano - recomenda-se trocar a senha já no primeiro acesso.
Fonte: OABRJ - Acordo com a Seap permite acesso direto ao sistema de localização de presos (26/08/2022)
Como usar o SIPEN depois de aprovado
Com o login e senha em mãos, o acesso é direto pelo próprio sistema SIPEN, na aba "OAB":
- Localizar cliente: a aba de consulta mostra a unidade prisional onde o cliente está custodiado no momento.
- Agendar visita: em "OAB" → "Agendamentos", preencha os dados pessoais e escolha o horário disponível na unidade.
- Consultar agendamentos: em "Agendamentos" → "Consultar", veja data, hora, unidade e status (confirmado ou pendente) de cada visita já marcada.
- Cancelar agendamento: em "Agendamentos", clique em "Cancelar" no horário correspondente - o cancelamento é imediato e libera a vaga.
- Enviar procuração para assinatura remota: em "OAB" → "Procuração", anexe o documento em PDF e indique os dados do cliente. O setor de classificação da unidade tem até 72 horas para apresentar o documento ao preso, colher a assinatura e devolver por e-mail.
- Consultar procuração: em "Procuração" → "Consultar", acompanhe o andamento e saiba quando o documento foi assinado e devolvido.
Atenção: cada advogado deve fazer seus próprios agendamentos e solicitações - não é permitido pedir em nome de terceiros. O acesso precisa ser renovado após 1 ano.