Superação de precedente: quando a jurisprudência pode mudar?
Entenda quando um precedente pode ser superado, quais fundamentos são exigidos e como a modulação protege segurança jurídica.
Distinguishing: quando um precedente não se aplica ao caso?
Entenda como demonstrar distinção entre precedente e caso concreto sem ignorar a jurisprudência e quais diferenças são juridicamente relevantes.
Ratio decidendi e obiter dictum: qual a diferença?
Entenda como distinguir ratio decidendi e obiter dictum e por que somente os fundamentos determinantes definem o alcance do precedente.
Precedentes obrigatórios no CPC: quais devem ser observados?
Entenda quais precedentes devem ser observados segundo o CPC, como aplicá-los e quando é possível distinguir ou superar uma orientação.
Receita pública vinculada gera crédito individual?
Entenda por que a vinculação de receita pública a uma finalidade não cria automaticamente um crédito individual para seus beneficiários.
De quem são os recursos do Fundef e do Fundeb?
Entenda quem é titular dos recursos e diferenças do Fundef e Fundeb e por que sua vinculação não cria crédito individual automático.
Legitimidade, interesse processual e titularidade: qual a diferença?
Entenda a diferença entre legitimidade, interesse de agir e titularidade do direito e como cada conceito pode afetar uma ação judicial.
Ação civil pública: para que serve e quem pode propor?
Entenda para que serve a ação civil pública, quem pode ajuizá-la, quais direitos podem ser protegidos e os limites da tutela coletiva.