Retratação tardia da vítima permite revisão criminal em crime sexual?
Não por si só. O STJ decidiu que a retratação tardia da vítima, em ação de justificação criminal, não basta automaticamente para absolver o condenado em revisão criminal. A revisão criminal exige prova nova capaz de demonstrar, com segurança, a inocência do condenado ou a inexistência do fato. Uma mudança de versão tardia, contraditória ou […]