Dissecando o Procedimento do Tribunal do Júri – Parte 2
Pronúncia, impronúncia e absolvição sumária (arts. 413 a 421 do CPP) Você verá neste artigo pronúncia e seus limites impronúncia e insuficiência de prova absolvição sumária no Tribunal do Júri desclassificação, recursos e preparação para o plenário Este texto continua a série. Para o início do procedimento, leia a Parte 1 sobre resposta à acusação […]